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\u201cQuando se trata de alguma coisa de grande magnitude, n\u00e3o importa que o mandato tenha terminado ou n\u00e3o, \u00e9 preciso que o presidente responda por aquilo que ele fez durante o seu mandato e fa\u00e7a isso perante a mais alta Corte do pa\u00eds. Acho que n\u00f3s estamos vivendo esse instante\u201d, afirmou o procurador ao ser questionado sobre quais limites garantem que nem mesmo autoridades do Pa\u00eds estejam acima da lei.<\/p>\n

Ao lado do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal, Andrei Rodrigues, Gonet participou de um painel da 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Brazil Conference, realizada em Harvard pela comunidade de estudantes brasileiros da institui\u00e7\u00e3o, nos Estados Unidos.<\/p>\n

Al\u00e9m de defender o julgamento de Bolsonaro no STF, Gonet disse que existe uma pondera\u00e7\u00e3o entre as necessidades de um presidente \u201capresentar as suas raz\u00f5es com credibilidade\u201d e a necessidade da Justi\u00e7a em responsabilizar erros de integrantes do Executivo.<\/p>\n

\u201cO que existe a\u00ed \u00e9 uma pondera\u00e7\u00e3o entre as necessidades de um chefe de governo, de um chefe de Estado forte e capaz de discutir, de apresentar as suas raz\u00f5es com credibilidade, e a necessidade de que todos sejam efetivamente responsabilizados por aquilo que tiver feito de errado\u201d, disse o procurador-geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Ao longo do processo da suposta tentativa de golpe de Estado, a defesa de Bolsonaro tentou tirar o caso do STF e transferir para a Justi\u00e7a Federal alegando que, no dia 8 de Janeiro de 2023, ele n\u00e3o era mais presidente e n\u00e3o teria direito a foro privilegiado.<\/p>\n

Por\u00e9m, em mar\u00e7o deste ano, o Supremo ampliou o alcance do foro privilegiado e expandiu a compet\u00eancia da Corte para julgar crimes de pol\u00edticos e autoridades que n\u00e3o est\u00e3o mais no cargo. Em uma das recusas ao argumento da defesa de Bolsonaro, Gonet chegou a mencionar a mudan\u00e7a da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

\u201cA tese fixada \u2013 que j\u00e1 contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado \u2013 torna superada a alega\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia trazida pelos denunciados\u201d, argumenta o procurador-geral.<\/p>\n

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