{"id":126962,"date":"2025-04-13T03:04:40","date_gmt":"2025-04-13T06:04:40","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/126962"},"modified":"2025-04-13T03:04:40","modified_gmt":"2025-04-13T06:04:40","slug":"direito-usar-bolsa-falsa-e-crime-entenda-o-que-diz-a-lei-as-penas-e-o-caso-polemico-entre-val-marchiori-e-solange-gomes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/126962","title":{"rendered":"Direito: Usar bolsa falsa \u00e9 crime? Entenda o que diz a lei, as penas e o caso pol\u00eamico entre Val Marchiori e Solange Gomes"},"content":{"rendered":"
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O uso e a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos falsificados<\/strong> voltaram ao centro das discuss\u00f5es nas redes sociais ap\u00f3s uma pol\u00eamica entre figuras p\u00fablicas. Durante a grava\u00e7\u00e3o do podcast Hello Val<\/em>, a socialite Val Marchiori<\/strong> acusou publicamente Solange Gomes<\/strong> de estar usando uma bolsa de grife falsificada<\/strong>, acompanhando a den\u00fancia com o alerta: \u201cBolsa falsa d\u00e1 cadeia.\u201d<\/em><\/p>\n

A repercuss\u00e3o viral da acusa\u00e7\u00e3o reacendeu uma d\u00favida recorrente: usar produto falsificado \u00e9 crime?<\/strong> Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias legais? A advogada criminal Su\u00e9llen Paulino<\/strong> esclareceu os limites da legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre o tema.<\/p>\n

\u201cNo Brasil, o uso pessoal de produtos falsificados n\u00e3o \u00e9 crime, desde que n\u00e3o haja inten\u00e7\u00e3o de enganar terceiros ou promover vendas. O C\u00f3digo Penal exige a presen\u00e7a de dolo<\/em>, ou seja, inten\u00e7\u00e3o de cometer o crime\u201d, explica Paulino.<\/p>\n

Solange Gomes afirmou ter ganhado a bolsa de presente e acreditava que se tratava de um item original. Nesse cen\u00e1rio, segundo a advogada, n\u00e3o h\u00e1 qualquer responsabiliza\u00e7\u00e3o penal<\/strong>.<\/p>\n

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Venda de produtos piratas \u00e9 crime<\/h3>\n

J\u00e1 a comercializa\u00e7\u00e3o, fabrica\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o<\/strong> de produtos falsificados com fins lucrativos configura crime, segundo a Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279\/96)<\/strong> e o C\u00f3digo Penal (art. 184)<\/strong>. A pena pode variar de deten\u00e7\u00e3o a reclus\u00e3o de at\u00e9 4 anos<\/strong>, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

A especialista refor\u00e7a que qualquer produto com marca registrada usado sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular \u2014 como bolsas, roupas, rel\u00f3gios, eletr\u00f4nicos e cosm\u00e9ticos \u2014 pode ser considerado pirata<\/strong>. Al\u00e9m disso, h\u00e1 riscos diversos para o consumidor<\/strong>, incluindo:<\/p>\n