Nesta segunda-feira (26), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Im\u00f3vel da Gente, o Programa de Democratiza\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis da Uni\u00e3o, durante coletiva de imprensa, no Pal\u00e1cio do Planalto. O objetivo do governo \u00e9 dar uma destina\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, com di\u00e1logo federativo e com a sociedade.<\/p>\n
O documento cria ainda o comit\u00ea interministerial respons\u00e1vel por direcionar as a\u00e7\u00f5es do programa e os f\u00f3runs estaduais para gest\u00e3o democr\u00e1tica dos im\u00f3veis, com a coleta das demandas locais e apoio no monitoramento do programa.<\/p>\n
De acordo com a ministra da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck, a destina\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta a fun\u00e7\u00e3o socioambiental do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o e em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Segundo ela, o governo do presidente Lula est\u00e1 mudando a l\u00f3gica do governo anterior, da simples venda dos im\u00f3veis sem preocupa\u00e7\u00e3o com a utiliza\u00e7\u00e3o e \u201cmuitas vezes abaixo do valor de mercado, com perda de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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As prioridades do programa s\u00e3o a oferta habitacional, por meio do Minha Casa Minha Vida (MCMV) Entidades e da linha com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial e empreendimentos para loca\u00e7\u00e3o social, por exemplo; regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e urbaniza\u00e7\u00e3o; obras de infraestrutura e equipamentos de pol\u00edticas p\u00fablicas diversas do governo, como os projetos do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento e de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO processo dos f\u00f3runs estaduais ser\u00e1 important\u00edssimo para a gente ampliar o nosso cadastro. E vamos dar sempre prioridade \u00e0s parcerias com movimentos sociais, \u00e0 destina\u00e7\u00e3o para equipamentos sociais [em parceria com estados e munic\u00edpios]. E im\u00f3veis que n\u00e3o tenham essa possibilidade, sejam grandes empreendimentos, sejam im\u00f3veis que n\u00e3o t\u00eam a sua destina\u00e7\u00e3o para habita\u00e7\u00e3o diretamente, que caibam dentro do programa, \u00e9 que ser\u00e3o alvo, ent\u00e3o, de parceria com o setor privado\u201d, disse a ministra Esther Dweck.<\/p>\n
O Programa Im\u00f3vel da Gente abranger\u00e1 im\u00f3veis sem destina\u00e7\u00e3o definida, como \u00e1reas urbanas vazias, pr\u00e9dios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com fam\u00edlias n\u00e3o tituladas, al\u00e9m de n\u00facleos urbanos informais com e sem infraestrutura. Os instrumentos de destina\u00e7\u00e3o patrimonial incluem cess\u00f5es, gratuita ou onerosa; doa\u00e7\u00f5es com encargos, para provis\u00e3o habitacional, regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria ou empreendimentos sociais permanentes; entrega para \u00f3rg\u00e3os federais dos tr\u00eas poderes; e aliena\u00e7\u00e3o com permuta, que \u00e9 a troca de im\u00f3veis da Uni\u00e3o por outro im\u00f3vel ou por nova constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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O presidente Lula assinou hoje tamb\u00e9m o decreto de cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho interministerial dos im\u00f3veis n\u00e3o operacionais do INSS, que tem o objetivo de aprimorar a gest\u00e3o desse patrim\u00f4nio. O documento permite ainda a transfer\u00eancia desses im\u00f3veis para a SPU sem necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do Fundo Geral de Previd\u00eancia.<\/p>\n
Dos 3.213 im\u00f3veis do \u00f3rg\u00e3o, 483 j\u00e1 foram identificados como eleg\u00edveis para o programa, sendo 12 pr\u00e9dios para projetos habitacionais e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados. Outros 2.730 im\u00f3veis em an\u00e1lise.<\/p>\n
No evento de hoje, j\u00e1 foram anunciadas quatro novas entregas no \u00e2mbito do Programa Im\u00f3vel da Gente. Ao estado da Bahia, no munic\u00edpio de Amargosa, foi cedido gratuitamente um im\u00f3vel para constru\u00e7\u00e3o de uma escola. Tamb\u00e9m foi celebrado um acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre o governo federal e o governo baiano para a defini\u00e7\u00e3o de proposta de empreendimentos de m\u00faltiplos usos para a \u00e1rea do antigo aeroporto de Vit\u00f3ria da Conquista.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi celebrado acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e o munic\u00edpio do Rio de Janeiro para a defini\u00e7\u00e3o de requisitos, modelos e diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o de proposta de empreendimento de m\u00faltiplos usos na antiga Esta\u00e7\u00e3o Leopoldina.<\/p>\n
Ainda no Rio de Janeiro, foi entregue a carta de anu\u00eancia para a entidade Uni\u00e3o por Moradia Popular, selecionada no \u00e2mbito do MCMV Entidades. Por meio dela, o edif\u00edcio da Uni\u00e3o localizado na Rua Sara, no Bairro Santo Cristo, ser\u00e1 reformado e utilizado para resid\u00eancia, beneficiando 26 fam\u00edlias de baixa renda.<\/p>\n
Em 2023, como projeto-piloto do programa, o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o realizou 264 destina\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis p\u00fablicos em 174 munic\u00edpios. Os bens p\u00fablicos direcionados foram: 53 para provis\u00e3o habitacional, 9 para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e urbaniza\u00e7\u00e3o, 201 para atendimento de pol\u00edticas p\u00fablicas e programas estrat\u00e9gicos e um para cria\u00e7\u00e3o de empreendimento de m\u00faltiplos usos em grandes \u00e1reas.<\/p>\n
Entre as principais entregas destaca-se a cess\u00e3o do Aeroporto Brigadeiro Prot\u00e1sio de Oliveira, em Bel\u00e9m (PA), para apoiar a Confer\u00eancia do Clima das Na\u00e7\u00f5es Unidas (COP 30), que o Brasil sediar\u00e1 em 2025. Tamb\u00e9m foram feitas as regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias em S\u00e3o Bento do Tocantins (TO), que beneficiou mais de 1 mil fam\u00edlias, e em dez bairros de Recife (PE), com cerca de 25 mil fam\u00edlias beneficiadas.<\/p>\n
Por Andreia Verd\u00e9lio \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil \u2013 Ag\u00eancia Brasil \u2013 Bras\u00edlia<\/strong><\/p>\n
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