Por acordo estabelecido entre o Pal\u00e1cio do Planalto e a c\u00fapula das casas legislativas, outros temas previstos originalmente na medida provis\u00f3ria tramitar\u00e3o separadamente, na forma de projetos de lei em regime de urg\u00eancia constitucional \u2212 modalidade que tranca a pauta de vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da casa legislativa em que estiver tramitando se n\u00e3o for apreciado em at\u00e9 45 dias.<\/p>\n

S\u00e3o os casos da mudan\u00e7a na regra para o benef\u00edcio fiscal concedido sobre a folha de pagamentos a 17 setores econ\u00f4micos (e a previs\u00e3o de reonera\u00e7\u00e3o gradual) e da revoga\u00e7\u00e3o do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) \u2212 benef\u00edcio fiscal criado no contexto da pandemia de Covid-19 e que tem sido objeto de uma queda de bra\u00e7o entre a equipe econ\u00f4mica do governo e parlamentares.<\/p>\n

Em ambos, os analistas pol\u00edticos ouvidos pelo InfoMoney<\/strong> veem desafios maiores para o governo na constru\u00e7\u00e3o do apoio necess\u00e1rio no parlamento.<\/p>\n

Esta edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Bar\u00f4metro do Poder<\/strong>\u00a0ouviu 8 consultorias pol\u00edticas \u2013 \u00c1gora Assuntos Pol\u00edticos; BMJ Consultores Associados; Eurasia Group; Medley Global Advisors; Patri Pol\u00edticas P\u00fablicas; Prospectiva Consultoria; Pulso P\u00fablico; e Warren Rena \u2013 e 4 analistas independentes \u2013 Carlos Melo (Insper); Cl\u00e1udio Couto (EAESP\/FGV); Rog\u00e9rio Schmitt (Espa\u00e7o Democr\u00e1tico) e Thomas Traumann (Traumann Consultoria).<\/p>\n

Conforme combinado previamente com os participantes, os resultados s\u00e3o divulgados apenas de forma agregada, sendo mantido o anonimato das respostas.<\/p>\n

O que est\u00e1 em jogo?<\/h2>\n

Diante das resist\u00eancias de congressistas \u00e0 reonera\u00e7\u00e3o da folha e ao fim do Perse, o governo concordou em manter no bojo da MPV apenas a discuss\u00e3o sobre dispositivo que prev\u00ea que cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios obtidos por empresas por meio de decis\u00f5es judiciais s\u00f3 poder\u00e3o ser abatidos imediatamente se forem inferiores a R$ 10 milh\u00f5es. Nos casos em que o montante superar o limite, o texto prev\u00ea parcelamento em at\u00e9 5 anos.<\/p>\n

A regra j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas ainda depende de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional at\u00e9 o fim de maio, quando a MPV completa 120 dias de tramita\u00e7\u00e3o e \u201ccaduca\u201d (ou seja, perde a validade por n\u00e3o ter sido apreciado em tempo h\u00e1bil). Primeiro foro de debates formais da mat\u00e9ria, a comiss\u00e3o mista sequer foi instalada no Legislativo. Ao todo, foram protocoladas 165 emendas de deputados e senadores para alterar a mat\u00e9ria.<\/p>\n

A iniciativa \u00e9 tratada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), como fundamental nos esfor\u00e7os do governo federal em cumprir a meta de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio em 2024, conforme previsto na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Nos c\u00e1lculos da equipe econ\u00f4mica, a mudan\u00e7a poder\u00e1 gerar um impacto favor\u00e1vel aos cofres p\u00fablicos na ordem de R$ 20 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Apesar de ter atra\u00eddo menos holofotes do que a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos e a revoga\u00e7\u00e3o do Perse, a limita\u00e7\u00e3o para compensa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios tamb\u00e9m tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o no empresariado. Como forma de mitigar danos, setores t\u00eam defendido uma redu\u00e7\u00e3o no prazo para a realiza\u00e7\u00e3o das compensa\u00e7\u00f5es das empresas enquadradas nas regras, al\u00e9m de uma eleva\u00e7\u00e3o no teto de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n

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\u00danico ponto mantido pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em medida provis\u00f3ria (MPV 1202\/2023) editada no apagar das luzes do ano passado, o limite para a compensa\u00e7\u00e3o anual de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios tem boas chances de avan\u00e7ar no Congresso Nacional. \u00c9 o que avaliam especialistas consultados pela… Continue lendo → <\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1513","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1513","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1513"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1513\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1513"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1513"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1513"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}