{"id":368,"date":"2024-03-06T06:54:55","date_gmt":"2024-03-06T09:54:55","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/368"},"modified":"2024-03-06T06:54:55","modified_gmt":"2024-03-06T09:54:55","slug":"stf-retoma-julgamento-sobre-descriminalizacao-de-drogas-para-uso-pessoal-nesta-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/368","title":{"rendered":"STF retoma julgamento sobre descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas para uso pessoal nesta quarta"},"content":{"rendered":"
\n15\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Marcha da Maconha S\u00e3o Paulo na Avenida Paulista. (Foto: Paulo Pinto)<\/figcaption><\/figure>\n
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta quarta-feira (6), um recurso sobre a possibilidade de uma pessoa portar drogas para consumo pr\u00f3prio sem cometer crime. Essa decis\u00e3o pode afetar mais de 6.345 processos em todo o pa\u00eds, segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Desde 2015, o tribunal est\u00e1 em julgamento sobre esse tema. At\u00e9 agora, seis votos foram apresentados, com maioria indicando a necessidade de estabelecer crit\u00e9rios que diferenciem o usu\u00e1rio do traficante.<\/p>\n
O placar atual \u00e9 de 5 votos a favor da n\u00e3o criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal, e 1 voto divergente. O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que havia pedido mais tempo para an\u00e1lise do processo em agosto do ano passado.<\/p>\n
O que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 se uma pessoa pode ser considerada criminosa por portar drogas para uso pr\u00f3prio e qual seria a quantidade m\u00e1xima permitida para uso individual. A decis\u00e3o do STF ter\u00e1 impacto em processos similares em outras inst\u00e2ncias judiciais do pa\u00eds.<\/p>\n
A Lei de Drogas, em vigor desde 2006, estabelece que \u00e9 crime adquirir, guardar e transportar drogas para consumo pessoal, mas sem determinar pena de pris\u00e3o. As puni\u00e7\u00f5es incluem advert\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e medidas educativas.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o especifica quais subst\u00e2ncias s\u00e3o consideradas drogas, deixando essa defini\u00e7\u00e3o para regulamentos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Al\u00e9m disso, cabe ao juiz avaliar, caso a caso, se o entorpecente \u00e9 destinado ao uso individual, levando em conta fatores como quantidade, circunst\u00e2ncias e antecedentes do indiv\u00edduo.<\/p>\n
Diferencia\u00e7\u00e3o entre traficante e usu\u00e1rio<\/strong><\/p>\n
O STF n\u00e3o est\u00e1 debatendo a despenaliza\u00e7\u00e3o nem a legaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas, mas sim a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rio e traficante, bem como o crit\u00e9rio para essa distin\u00e7\u00e3o. O tribunal foi provocado a se manifestar a partir de um caso que envolveu a pris\u00e3o em flagrante de um homem portando maconha.<\/p>\nAndr\u00e9 Mendon\u00e7a, ministro do STF. (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/figcaption><\/figure>\n
At\u00e9 o momento, votaram os ministros com as seguintes posi\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n
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Gilmar Mendes (relator):<\/strong> Inicialmente defendeu a descriminaliza\u00e7\u00e3o de todas as drogas para consumo pessoal. No entanto, em agosto do ano passado, ajustou seu voto para limitar a an\u00e1lise \u00e0 maconha. Considerou que o porte dessa subst\u00e2ncia para uso pessoal n\u00e3o configura crime, desde que esteja entre 25 e 60 gramas ou envolva seis plantas f\u00eameas.<\/li>\n
Edson Fachin:<\/strong> Prop\u00f4s que a libera\u00e7\u00e3o do porte seja restrita \u00e0 maconha, mantendo as atuais proibi\u00e7\u00f5es para outras drogas. Sugere que o Congresso aprove uma lei para diferenciar usu\u00e1rio e traficante, estabelecendo quantidades m\u00ednimas para essa distin\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
Rosa Weber:<\/strong> Seguiu a linha do relator e dos demais ministros. Concluiu que a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas \u00e9 desproporcional.<\/li>\n
Lu\u00eds Roberto Barroso:<\/strong> Prop\u00f4s que a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte individual se restrinja \u00e0 maconha. Definiu crit\u00e9rios para identificar usu\u00e1rios, permitindo o porte para consumo pessoal de at\u00e9 25 gramas de maconha ou o cultivo de at\u00e9 seis plantas cannabis f\u00eameas. Destacou que esses par\u00e2metros n\u00e3o s\u00e3o fixos, permitindo ao juiz, em casos concretos, considerar traficante algu\u00e9m com menos de 25 gramas ou usu\u00e1rio algu\u00e9m com mais. Este sistema estaria vigente at\u00e9 o estabelecimento de par\u00e2metros pelo Congresso Nacional.<\/li>\n
Alexandre de Moraes:<\/strong> Prop\u00f4s que o Supremo determine que n\u00e3o \u00e9 crime adquirir, guardar, transportar ou ter em dep\u00f3sito para consumo pessoal a maconha. Definiu como usu\u00e1rio quem possuir de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas f\u00eameas. Al\u00e9m disso, sugeriu que a quantidade n\u00e3o seja o \u00fanico crit\u00e9rio para determinar a condi\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rio.<\/li>\n
Cristiano Zanin:<\/strong> Optou por n\u00e3o descriminalizar o porte, mesmo para uso pessoal. Acredita que uma eventual libera\u00e7\u00e3o poderia agravar problemas de sa\u00fade relacionados ao v\u00edcio. No entanto, concorda que \u00e9 necess\u00e1rio estabelecer um crit\u00e9rio para diferenciar usu\u00e1rio e traficante, sugerindo uma quantidade m\u00e1xima de 25 gramas.<\/li>\n<\/ul>\n
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