O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pr\u00f3prio, faltando s\u00f3 um voto para formar maioria para fixar uma quantidade da droga que diferencie o usu\u00e1rio de um eventual investigado por tr\u00e1fico. O placar do julgamento est\u00e1 em 5 a 1. A discuss\u00e3o ser\u00e1 retomada com o voto-vista do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n
O presidente da Corte m\u00e1xima, Lu\u00eds Roberto Barroso, ressaltou na segunda-feira que o objetivo do STF, com o julgamento, \u00e9 fazer com que se crie uma regra \u201cque valha para todo o mundo e n\u00e3o seja definida pelo policial no ato da pris\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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\u201cN\u00e3o tem a ver com descriminaliza\u00e7\u00e3o, mas impedir uma injusti\u00e7a e a discrimina\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou, ap\u00f3s ministrar aula magna para alunos de Direito da PUC de S\u00e3o Paulo. Durante a aula, Barroso voltou a frisar que o STF n\u00e3o descriminalizar\u00e1 o uso da maconha. \u201cQuem despenalizou o porte pessoal de droga foi o Congresso, ao deixar de prever pena de pris\u00e3o para o usu\u00e1rio. O que foi uma decis\u00e3o feliz, porque n\u00e3o adianta nada prender as pessoas que, conforme o caso, podem precisar de tratamento\u201d, argumentou. \u201cO que o STF vai decidir \u00e9 qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tr\u00e1fico. Sem o STF ter essa defini\u00e7\u00e3o, como n\u00e3o est\u00e1 na lei, quem a faz \u00e9 a pol\u00edcia. E o que se verifica \u00e9 um crit\u00e9rio extremamente discriminat\u00f3rio\u201d, seguiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A a\u00e7\u00e3o que tramita no STF trata da constitucionalidade de trecho da lei de drogas<\/a> que estabelece puni\u00e7\u00f5es para o porte de drogas de uso pessoal. O julgamento teve in\u00edcio em 2015, mas sofreu interrup\u00e7\u00f5es, a mais recente ap\u00f3s o pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a em agosto de 2023.<\/p>\n
Porte de maconha e tr\u00e1fico<\/h2>\n
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Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o TJMG<\/figcaption><\/figure>\n O foco da corrente, por ora vencedora na Corte, \u00e9 estabelecer par\u00e2metros para diferenciar o porte pessoal do tr\u00e1fico. Os magistrados apresentaram diferentes propostas para a defini\u00e7\u00e3o de um limite de droga que o usu\u00e1rio pode portar sem ser enquadrado por tr\u00e1fico. At\u00e9 aqui, o posicionamento com maior for\u00e7a no STF \u00e9 o do ministro Alexandre de Moraes, de presumir como usu\u00e1rias as pessoas flagradas com 25 g a at\u00e9 60 g de maconha ou que tenham a posse de seis plantas f\u00eameas.<\/p>\n
Na \u00faltima sess\u00e3o em que se discutiu o caso, o ministro Cristiano Zanin inaugurou diverg\u00eancia no julgamento, votando contra a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha sob entendimento de suposto agravamento de problemas de sa\u00fade relacionados ao v\u00edcio. Por outro lado, ele sugeriu fixar a quantidade m\u00e1xima de 25 g para diferenciar o uso do tr\u00e1fico.<\/p>\n
Nesta mesma sess\u00e3o, a ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro, antecipou o voto e fechou o placar em 5 a 1. Fl\u00e1vio Dino, sucessor de Rosa, n\u00e3o vai se manifestar no julgamento que ser\u00e1 retomado hoje. Em diferentes etapas do julgamento, integrantes da Corte rebateram alega\u00e7\u00f5es de que estariam \u201cliberando as drogas\u201d. Eles ressaltam como o pr\u00f3prio texto do Congresso descriminalizou o transporte de drogas para consumo pr\u00f3prio, ao n\u00e3o tipific\u00e1-lo como um crime, formalmente.<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o do Senado<\/strong><\/h2>\n
O Senado prepara uma rea\u00e7\u00e3o ao julgamento de hoje no STF. Desde setembro na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa, uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que criminaliza o porte de qualquer volume de droga poder\u00e1 ser votada pelos senadores.<\/p>\n
Com um discurso comum aos parlamentares nos \u00faltimos anos, o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), relator da PEC, diz que \u00e9 papel do Congresso uma defini\u00e7\u00e3o sobre o assunto. \u201cA compet\u00eancia para legislar sobre o tema \u00e9 do Poder Legislativo e, por diversas oportunidades nos \u00faltimos anos, o parlamento votou a favor de manter a atual legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou. Para o senador, n\u00e3o houve omiss\u00e3o ou in\u00e9rcia do Congresso que justifique o que chamou de \u201cativismo judicial\u201d por parte dos tribunais.<\/p>\n
Pela norma em vigor, aprovada pelo Congresso em 2006, o porte de drogas para uso pessoal \u00e9 considerado crime, mas n\u00e3o leva \u00e0 pris\u00e3o. Entre as penas aplicadas, est\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e cumprimento de medidas socioeducativas por at\u00e9 dez meses. A proposta de Pacheco acrescenta um inciso ao artigo 5.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata dos direitos e garantias fundamentais, criminalizando a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas sem autoriza\u00e7\u00e3o para tal.<\/p>\n
A expectativa do relator era votar a PEC na CCJ tamb\u00e9m hoje \u2013 mesmo dia do retorno do julgamento no Supremo. A PEC n\u00e3o est\u00e1 na pauta do colegiado at\u00e9 o momento e n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o se ser\u00e1 inclu\u00edda pelo presidente da comiss\u00e3o, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). Efraim acredita que a an\u00e1lise da proposta ficar\u00e1 para a reuni\u00e3o da pr\u00f3xima semana, no dia 13.<\/p>\n
A PEC das Drogas, como o texto vem sendo chamando, de autoria de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi apresentada em setembro do ano passado, ap\u00f3s o julgamento no Supremo chegar a cinco votos pela libera\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pessoal.<\/p>\n
Pacheco afirmou em diversas ocasi\u00f5es que decis\u00f5es do STF n\u00e3o podem criar uma nova legisla\u00e7\u00e3o e considerou um \u201cequ\u00edvoco grave\u201d e \u201cuma invas\u00e3o da compet\u00eancia do Poder Legislativo\u201d pautas que foram discutidas pelo STF \u2013 entre elas, a pr\u00f3pria descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para uso pessoal.<\/p>\n
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para consumo pr\u00f3prio, faltando s\u00f3 um voto para formar maioria para fixar uma quantidade da droga que diferencie o usu\u00e1rio de um eventual investigado por tr\u00e1fico. O placar do julgamento est\u00e1 em… Continue lendo