{"id":396,"date":"2024-03-06T08:45:56","date_gmt":"2024-03-06T11:45:56","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/396"},"modified":"2024-03-06T08:45:56","modified_gmt":"2024-03-06T11:45:56","slug":"forum-com-executivos-do-mercado-segurador-critica-pl-do-governo-para-novo-dpvat","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/396","title":{"rendered":"F\u00f3rum com executivos do mercado segurador critica PL do governo para novo DPVAT"},"content":{"rendered":"
Um grupo de executivos \u201cc-level\u201d composto por players de peso do mercado de seguros do Brasil divulgou uma \u201ccarta aberta \u00e0 sociedade\u201d criticando a proposta do governo para o novo DPVAT<\/a> (Danos Causados por Ve\u00edculos Automotores Terrestres).<\/p>\n O grupo, nomeado \u201cF\u00f3rum M\u00e1rio Petrelli\u201d, foi fundado em 2021 como iniciativa independente para fomentar e democratizar acesso ao setor, e re\u00fane nomes como Helder Molina, da MAG Seguros; Marco Ant\u00f4nio Messere Gon\u00e7alves e Nilton Molina, do Conselho Consultivo da MAG Seguros; Armando Verg\u00edlio dos Santos Jr. e Robert Bittar, presidente e vice-presidente financeiro da Fenacor (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Corretores de Seguros); Pedro Pereira de Freitas, diretor presidente da American Life Companhia de Seguros, Ant\u00f4nio Penteado Mendon\u00e7a, s\u00f3cio do Penteado Mendon\u00e7a e Char Advocacia, e Alexandre M. Camillo, ex-superintendente da Susep (Superintend\u00eancia de Seguros Privados).<\/p>\n Na carta, os executivos alegam que o \u201cmodelo do governo\u201d, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional como Projeto de Lei Complementar (PLP) 233\/23<\/a>, \u201cn\u00e3o atender\u00e1 as reais necessidades de prote\u00e7\u00e3o da sociedade\u201d. Afirmam tamb\u00e9m que o \u201cassunto demanda solu\u00e7\u00e3o urgente\u201d e prop\u00f5em que \u201crepresentantes da iniciativa privada do mercado de seguros sejam, desde o in\u00edcio, envolvidos no modelo e na gest\u00e3o do novo seguro obrigat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o do grupo, o governo erra ao propor um \u201cprojeto de lei que estatiza o seguro obrigat\u00f3rio, o descaracteriza como seguro e entrega sua gest\u00e3o para institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem experi\u00eancia e capacidade para atender a demanda da sociedade no que se refere a ele.\u201d<\/p>\n O PLP 233\/23 foi enviado pela gest\u00e3o de Luis In\u00e1cio Lula da Silva (PT) ao Congresso em outubro do ano passado<\/a> e prop\u00f5e que o DPVAT continue sob gest\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal. A institui\u00e7\u00e3o financeira administra os recursos arrecadados com este seguro, incluindo an\u00e1lise dos pedidos e pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es, desde 2021. Neste mesmo ano, o seguro obrigat\u00f3rio deixou de ser pago pelos propriet\u00e1rios<\/a> dos ve\u00edculos no pa\u00eds. <\/p>\n O banco suspendeu o pagamento de novas indeniza\u00e7\u00f5es <\/a>para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito ocorridos a partir de 15 novembro, alegando que os recursos que haviam no fundo destinado para tal fim acabaram. Desde ent\u00e3o, j\u00e1 somam cerca de 10 mil as solicita\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> feitas \u00e0 Caixa que n\u00e3o foram pagas, para acidentes ocorridos desde a data da suspens\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n Uma estimativa divulgada recentemente pela Susep aponta que seriam necess\u00e1rios cerca de R$ 3,5 bilh\u00f5es para custear o SPVAT<\/a> (Seguro Obrigat\u00f3rio para Prote\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Acidentes de Tr\u00e2nsito), que substitui o DPVAT, em 2024. O c\u00e1lculo considera um ano completo, ou seja, somente de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2024. <\/p>\n Ainda n\u00e3o se sabe de onde vir\u00e3o os recursos para custear as indeniza\u00e7\u00f5es, uma vez que o projeto de lei est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados. A \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o foi em 28 de fevereiro, quando foi encaminhado para a Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT), e aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator para a proposta.<\/p>\n A imprescind\u00edvel necessidade de um seguro obrigat\u00f3rio de tr\u00e2nsito<\/em><\/p>\n Desde a d\u00e9cada de 1960 o mundo se preocupa em minimizar os preju\u00edzos brutais decorrentes dos acidentes de tr\u00e2nsito que ceifam vidas e deixam inv\u00e1lidos milh\u00f5es de pessoas todos os anos. O Brasil n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra.<\/em><\/p>\n Desde a d\u00e9cada de 1960, em sintonia com o desenvolvimento do assunto na Europa, o pa\u00eds instituiu um seguro obrigat\u00f3rio com a finalidade de indenizar as v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, com garantias para morte, invalidez total e parcial por acidentes e despesas m\u00e9dico hospitalares.<\/em><\/p>\n De l\u00e1 aos dias de hoje, sempre tivemos este seguro, sendo que a \u00faltima vers\u00e3o do DPVAT (Seguro Obrigat\u00f3rio de Danos Causados por Ve\u00edculos Automotores Terrestres) deu conta de sua fun\u00e7\u00e3o por v\u00e1rias d\u00e9cadas, cumprindo seu objetivo de indenizar os milh\u00f5es de brasileiros v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito e seus dependentes.<\/em><\/p>\n O DPVAT era implementado e administrado pela Seguradora L\u00edder, empresa com finalidade espec\u00edfica de fazer sua gest\u00e3o e que durante o exerc\u00edcio de sua atividade fim se superou na sua miss\u00e3o, atendendo rapidamente as v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito em todo o territ\u00f3rio nacional, atrav\u00e9s de uma vasta rede de entidades autorizadas a receber a documenta\u00e7\u00e3o para embasar os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n A Susep encarregada da regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema nacional de seguros privados, alguns anos atr\u00e1s, houve por bem retirar da Seguradora L\u00edder a gest\u00e3o do DPVAT.<\/em><\/p>\n Da\u00ed para frente o seguro deixou de cumprir sua miss\u00e3o e milh\u00f5es de brasileiros<\/em><\/p>\n \u2013 a maioria das camadas mais pobres da popula\u00e7\u00e3o \u2013 atualmente est\u00e3o sem a prote\u00e7\u00e3o fundamental de um seguro obrigat\u00f3rio para acidentes de tr\u00e2nsito.<\/em><\/p>\n Recentemente, o governo decidiu encaminhar projeto de lei que estatiza o seguro obrigat\u00f3rio, o descaracteriza como seguro e entrega sua gest\u00e3o para institui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem experi\u00eancia e capacidade para atender a demanda da sociedade no que se refere a ele.<\/em><\/p>\n \u00c9 por isso que o \u201cF\u00f3rum M\u00e1rio Petrelli\u201d, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do setor de seguros, se posiciona contrariamente a proposta do governo.<\/em><\/p>\n Quem mais necessita deste seguro s\u00e3o as classes menos favorecidas e para atend\u00ea-las \u00e9 necess\u00e1ria uma rede com capilaridade em todo o pa\u00eds e simplicidade operacional. Da forma como foi apresentado, o modelo do governo n\u00e3o atender\u00e1 as reais necessidades de prote\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/em><\/p>\n O assunto demanda solu\u00e7\u00e3o urgente. O Brasil n\u00e3o pode ficar sem um seguro obrigat\u00f3rio de acidentes de tr\u00e2nsito. Todavia, para atender sua complexidade \u00e9 indispens\u00e1vel a participa\u00e7\u00e3o de quem tem experi\u00eancia em seguros.<\/em><\/p>\n O \u201cF\u00f3rum M\u00e1rio Petrelli\u201d n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel a este ou aquele modelo, o que n\u00f3s temos como certo \u00e9 que seguro deve ser feito por quem sabe. E quem sabe fazer seguro neste pa\u00eds s\u00e3o as seguradoras e os corretores de seguros.<\/em><\/p>\n Portanto \u00e9 imprescind\u00edvel que est\u00e1 discuss\u00e3o comece imediatamente e que os representantes da iniciativa privada do mercado de seguros sejam, desde o in\u00edcio, envolvidos no modelo e na gest\u00e3o do novo seguro obrigat\u00f3rio.<\/em><\/p>\n The post F\u00f3rum com executivos do mercado segurador critica PL do governo para novo DPVAT<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um grupo de executivos \u201cc-level\u201d composto por players de peso do mercado de seguros do Brasil divulgou uma \u201ccarta aberta \u00e0 sociedade\u201d criticando a proposta do governo para o novo DPVAT (Danos Causados por Ve\u00edculos Automotores Terrestres). O grupo, nomeado \u201cF\u00f3rum M\u00e1rio Petrelli\u201d, foi fundado em 2021 como iniciativa independente… Continue lendo Confira a carta na \u00edntegra:<\/h2>\n