{"id":901,"date":"2024-03-08T12:09:59","date_gmt":"2024-03-08T15:09:59","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/901"},"modified":"2024-03-08T12:09:59","modified_gmt":"2024-03-08T15:09:59","slug":"programa-de-milhas-vai-mudar-5-respostas-sobre-a-decisao-do-stj-que-favoreceu-as-aereas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/901","title":{"rendered":"Programa de milhas vai mudar? 5 respostas sobre a decis\u00e3o do STJ que favoreceu as a\u00e9reas"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/p>\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu, nesta semana, proibir uma ag\u00eancia de turismo de comprar e vender\u00a0milhas a\u00e9reas<\/a>. Por unanimidade, os ministros votaram a favor da American Airlines ao considerar v\u00e1lida a cl\u00e1usula do programa de milhagens que pro\u00edbe a comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Foi a\u00a0primeira decis\u00e3o colegiada do STJ sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de milhas a\u00e9reas. Os ministros julgaram um recurso da companhia a\u00e9rea contra a ag\u00eancia JBJ Turismo, que acionou a Justi\u00e7a ap\u00f3s a empresa a\u00e9rea ter barrado a emiss\u00e3o de passagens com milhas compradas de terceiros.<\/a><\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o foi favor\u00e1vel para as a\u00e9reas e os programas de fidelidade, que se esfor\u00e7am para manter o mercado funcionando sob suas regras, sem a venda de forma paralela. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 uma s\u00e9rie de processos judiciais a favor de terceiros que vendem e comercializam a as milhas\u201d, explixa Alexandre Zylberstajn, s\u00f3cio do Passageiro de Primeira, site especializado em milhas e benef\u00edcios para viajantes. <\/p>\n

O caso levantou d\u00favidas sobre o que muda a partir da decis\u00e3o e os poss\u00edveis impactos dela no futuro. Para esclarecer as principais quest\u00f5es sobre o tema, o InfoMoney <\/strong>consultou Victor Hanna, advogado especializado em avia\u00e7\u00e3o e s\u00f3cio do Goulart Penteado. Confira: <\/p>\n

1. A decis\u00e3o impacta outros casos? <\/h2>\n

N\u00e3o. Segundo Hanna, as decis\u00f5es do STJ n\u00e3o t\u00eam efeito vinculante, ou seja, se aplicam apenas para as partes diretamente envolvidas no processo. \u201cTodavia, a decis\u00e3o do STJ em determinado sentido trata-se de um precedente e, portanto, poder\u00e1 servir como jurisprud\u00eancia para balizar o julgamento de diversos casos que tratam sobre as milhas\u201d, explica o advogado. <\/p>\n

2. A decis\u00e3o impacta o passageiro pessoa f\u00edsica? <\/h2>\n

N\u00e3o. Essa decis\u00e3o n\u00e3o muda em nada a din\u00e2mica de ac\u00famulo ou utiliza\u00e7\u00e3o de milhas para o viajante. Segundo Zylberstajn, para os passageiros chamados de \u201cfrequent flyers\u201d, <\/em>que \u00e9 quem viaja com frequ\u00eancia e acumula milhas a partir disso, a decis\u00e3o do STJ pode at\u00e9 ser positiva. <\/p>\n

\u201cSe decis\u00f5es desse tipo se tornam padr\u00f5es, quem comercializa milha perde espa\u00e7o. Com eles fora da jogada, podem sobrar mais oportunidades para o passageiro comum usufruir das rotas e dos benef\u00edcios que as milhas oferecem\u201d, avalia o especialista. <\/p>\n

3. O programa de fidelidade pode proibir a comercializa\u00e7\u00e3o? <\/h2>\n

De modo geral, todos os programas de fidelidade pro\u00edbem expressamente a comercializa\u00e7\u00e3o de milhas, pelos participantes, em seu regulamento. \u201cIsso \u00e9 poss\u00edvel pois a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 regulamentada e, portanto, cabe a cada empresa definir as suas pr\u00f3prias regras e aos consumidores, aceitarem no momento da ades\u00e3o (inclusive esse \u00e9 o entendimento do STJ no acord\u00e3o envolvendo a American Airlines)\u201d, explica Hanna. <\/p>\n

Segundo o relator no STJ, o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, os pontos obtidos em programas de milhagem s\u00e3o bonifica\u00e7\u00f5es gratuitas concedidas ao consumidor por sua fidelidade. \u201cAssim, se o consumidor entender que o programa n\u00e3o est\u00e1 sendo vantajoso, tem total liberdade de procurar outra companhia a\u00e9rea que ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es mais atrativas. Logo, n\u00e3o h\u00e1 abusividade na cl\u00e1usula que restringe a venda de milhas a terceiros\u201d, detalha o advogado.<\/p>\n

4. A venda de milhas \u00e9 proibida? <\/h2>\n

N\u00e3o. O setor vive em uma esp\u00e9cie de limbo e enfrenta uma s\u00e9rie de conflitos por n\u00e3o ser regulado. \u201cN\u00e3o existem leis que definam as regras dos programas de fidelidade. Cabe a cada companhia ou empresa, estabelecer as suas regras. As empresas, por sua vez, pro\u00edbem a venda de milhas atrav\u00e9s dos regulamentos dos programas de fidelidade, justamente para assegurar a viabilidade do programa, sua atratividade, sua exist\u00eancia e continuidade\u201d, explica o advogado. <\/p>\n

Sendo assim, segundo os especialistas, o participante que comercializa seu saldo acumulado est\u00e1 infringindo os termos aceitos no momento de ades\u00e3o e fica sujeito a a\u00e7\u00f5es como cancelamento da emiss\u00e3o de tickets<\/em>, impedimento de embarque, exclus\u00e3o definitiva do programa do qual faz parte, al\u00e9m da possibilidade de demais medidas legais pelo programa de fidelidade.<\/p>\n

\u201cTemos que ter em mente que o objetivo dos programas de fideliza\u00e7\u00e3o, como \u00e9 de se imaginar, \u00e9 exatamente o de fidelizar o cliente, transformando o viajante espor\u00e1dico em cliente recorrente\u201d, ressalta Hanna. <\/p>\n

5. Como acumular milhas?<\/h2>\n

Zylberstajn lista 5 dicas sobre como \u00e9 poss\u00edvel come\u00e7ar a acumular milhas ou pontos:<\/p>\n