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O Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o condenou a ByteDance, dona do TikTok, a pagar multa de R$ 23 milh\u00f5es por coleta indevida de dados de biometria facial. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina que a companhia indenize cada usu\u00e1rio afetado em R$ 500. A a\u00e7\u00e3o civil coletiva de consumo foi proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo do Maranh\u00e3o (Ibedec\/MA) em junho de 2020.<\/p>\n
O Ibedec\/MA acusa a rede social de \u201ccoletar indiscriminadamente dados pessoais (biometria facial) dos usu\u00e1rios, armazenando e compartilhando os referidos dados sem o consentimento pr\u00e9vio dos usu\u00e1rios\u201d. Segundo o Instituto, isso fere prote\u00e7\u00f5es legais dos consumidores e deveres de informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia. O TikTok tamb\u00e9m teria termos de uso e pol\u00edtica de privacidade vagos. As informa\u00e7\u00f5es sobre o processo foram obtidas pela CNN Brasil<\/em>.<\/p>\n A Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o determinou que a ByteDance pague R$ 23 milh\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, dinheiro que dever\u00e1 ser destinado ao Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos do Consumidor (FPDC).<\/p>\n Al\u00e9m disso, a empresa ter\u00e1 que pagar R$ 500 para cada usu\u00e1rio que comprovar o uso do aplicativo antes de junho de 2021. Naquele m\u00eas, o TikTok atualizou sua pol\u00edtica de dados, incluindo a biometria. A ByteDance tamb\u00e9m dever\u00e1 excluir os dados faciais coletados ilegalmente, al\u00e9m de tomar medidas para explicar a coleta de dados aos usu\u00e1rios e obter o consentimento deles.<\/p>\n A decis\u00e3o foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, e o TikTok ainda pode recorrer. O Tecnoblog<\/strong> procurou a ByteDance e atualizar\u00e1 este texto caso a empresa se manifeste.<\/p>\n A ByteDance foi alvo de um processo parecido nos Estados Unidos. Em fevereiro de 2021, a empresa aceitou pagar US$ 92 milh\u00f5es para encerrar a\u00e7\u00f5es coletivas. O dinheiro foi dividido pelos usu\u00e1rios que estavam na rede antes da data do acordo.<\/p>\n Nos processos, a empresa era acusada de utilizar filtros de v\u00eddeo para coletar dados biom\u00e9tricos. Estas informa\u00e7\u00f5es serviriam de base para definir idade e etnia dos usu\u00e1rios.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es: CNN Brasil, G1<\/em><\/p>\n TikTok leva multa de R$ 23 milh\u00f5es por coletar dados biom\u00e9tricos<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TikTok alterou termos de privacidade em 2021 para incluir dados biom\u00e9tricos (Imagem: Vitor P\u00e1dua\/Tecnoblog) O Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o condenou a ByteDance, dona do TikTok, a pagar multa de R$ 23 milh\u00f5es por coleta indevida de dados de biometria facial. A senten\u00e7a tamb\u00e9m determina que a companhia indenize cada… Continue lendo ![\"App](\"https:\/\/files.tecnoblog.net\/wp-content\/uploads\/2021\/12\/como-descobrir-novos-desafios-no-tiktok-pexels-cottonbro-edited.jpg\")
Usu\u00e1rios tamb\u00e9m receber\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Dona do TikTok foi acusada de coleta indevida nos EUA<\/h2>\n