{"id":930,"date":"2024-03-08T13:46:54","date_gmt":"2024-03-08T16:46:54","guid":{"rendered":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/930"},"modified":"2024-03-08T13:46:54","modified_gmt":"2024-03-08T16:46:54","slug":"justica-condena-tiktok-com-multa-de-r-23-mi-e-obriga-pagamento-de-r-500-para-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agencia7.jornalfloripa.com.br\/agencia7\/930","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena TikTok com multa de R$ 23 mi e obriga pagamento de R$ 500 para usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
A ByteDance, empresa dona do TikTok, foi condenada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o em R$ 23 milh\u00f5es<\/strong> pela coleta de dados sens\u00edveis<\/a> atrav\u00e9s de biometria facial. A senten\u00e7a tamb\u00e9m definiu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 para cada cliente atingido pelo problema, segundo informou a CNN. A empresa ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, partiu de A\u00e7\u00e3o Civil Coletiva de consumo proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo do Maranh\u00e3o (Ibedec\/MA) contra a Bytedance, sobre os direitos \u00e0 privacidade e \u00e0 intimidade. <\/p>\n Conforme a senten\u00e7a, o Ibedec alega que recebeu reclama\u00e7\u00f5es de usu\u00e1rios sobre a implementa\u00e7\u00e3o \u201cnociva\u201d de uma ferramenta de intelig\u00eancia artificial que automaticamente digitaliza o rosto dos usu\u00e1rios, visando a captura, o armazenamento e o compartilhamento de dados, \u201csem o devido consentimento\u201d. Al\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o diz que os termos de uso e a pol\u00edtica de privacidade do app sobre a ferramenta s\u00e3o vagas.<\/p>\n Na decis\u00e3o, com base na Lei n\u00ba 12.965\/2014<\/a>, a Justi\u00e7a afirma justamente que a coleta e o armazenamento de dados biom\u00e9tricos foi ilegal. Al\u00e9m disso, menciona que a ByteDance, s\u00f3 no primeiro trimestre de 2023, registrou um lucro operacional de aproximadamente US$ 6 bilh\u00f5es. Por isso, a multa financeira significativa de R$ 23 milh\u00f5es, que j\u00e1 estava na peti\u00e7\u00e3o inicial. Segundo o juiz, a decis\u00e3o foi motivada pela \u201cgravidade da conduta da r\u00e9, consistente na coleta indiscriminada, n\u00e3o autorizada, de dados sens\u00edveis (biometria facial).\u201d<\/p>\n O InfoMoney <\/strong>entrou em contato com a ByteDance, mas n\u00e3o obteve posicionamento sobre a decis\u00e3o judicial at\u00e9 o momento desta publica\u00e7\u00e3o. O espa\u00e7o seguir\u00e1 em aberto para manifesta\u00e7\u00e3o da companhia. <\/p>\n The post Justi\u00e7a condena TikTok com multa de R$ 23 mi e obriga pagamento de R$ 500 para usu\u00e1rios<\/a> appeared first on InfoMoney<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ByteDance, empresa dona do TikTok, foi condenada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o em R$ 23 milh\u00f5es pela coleta de dados sens\u00edveis atrav\u00e9s de biometria facial. A senten\u00e7a tamb\u00e9m definiu indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 para cada cliente atingido pelo problema, segundo informou a CNN. A empresa ainda pode recorrer… Continue lendo