Argentina aprova Ficha Limpa na Câmara com apoio de Milei e alvo em Cristina Kirchner

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quarta-feira (12), a chamada Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos com condenação por corrupção confirmada na segunda instância. O projeto, apoiado pelo governo do presidente Javier Milei, recebeu 144 votos a favor, 98 contra e duas abstenções. Agora, a proposta segue para o Senado, onde enfrentará maior resistência, já que o kirchnerismo detém maioria na Casa.

A aprovação do projeto gerou polêmica, pois, se virar lei, poderá barrar a participação da ex-presidente Cristina Kirchner nas eleições legislativas de outubro. Kirchner teve sua condenação confirmada pela Câmara de Cassação Penal em novembro do ano passado, no caso conhecido como Causa Vialidad, no qual foi sentenciada a seis anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos.

Inelegibilidade

Atualmente, na legislação argentina, um candidato só pode ser impedido de concorrer caso sua condenação seja confirmada pela Suprema Corte, o que pode levar anos ou até nunca ocorrer. O projeto de Milei reduz esse requisito, tornando suficiente uma condenação confirmada na segunda instância para impedir a candidatura, desde que a decisão seja proferida até 180 dias antes da eleição.

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Como as eleições legislativas estão marcadas para 26 de outubro, a data limite para que condenações sejam aplicáveis à nova regra seria 29 de abril. No caso de Kirchner, sua condenação já foi ratificada, o que poderia enquadrá-la automaticamente na lei, caso aprovada pelo Senado.

Milei e aliados comemoram; kirchnerismo fala em “perseguição política”

O governo de Javier Milei celebrou a aprovação do projeto na Câmara, com apoio do partido La Libertad Avanza e do Pro, sigla do ex-presidente Mauricio Macri. A deputada María Eugenia Vidal, ex-governadora de Buenos Aires e aliada de Macri, criticou os votos contrários ao projeto:

“Hoje votamos impunidade sim, ou impunidade não para quem faz negócios com o Estado. É inacreditável que alguém com duas condenações possa ser candidato. Quem vota contra, avaliza a corrupção.”

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Já os deputados ligados a Cristina Kirchner classificaram a proposta como uma tentativa de “proscrever” a ex-presidente. A deputada Florencia Carignano criticou o projeto, afirmando que “têm medo de Cristina e não querem que ela se candidate”. Outra crítica levantada foi a de que a norma fere o princípio da presunção de inocência, uma vez que políticos poderiam ser afastados sem uma sentença definitiva da Suprema Corte.

Senado pode dificultar aprovação final

Apesar da vitória na Câmara, o projeto terá um caminho mais difícil no Senado, onde os aliados de Kirchner possuem maioria e podem barrar a iniciativa. Mesmo assim, analistas políticos apontam que o governo Milei pode tentar negociar concessões para conseguir apoio suficiente à medida.

Além de afetar candidatos a cargos eletivos, a nova Lei da Ficha Limpa também se aplicaria a ministros, secretários, diplomatas e diretores de empresas estatais, cargos que são nomeados diretamente pelo presidente.

Caso aprovada, a lei representaria uma mudança estrutural nas regras eleitorais argentinas, aproximando-se de modelos adotados no Brasil e em outros países que buscam impedir a participação de políticos condenados por corrupção. A discussão no Senado será decisiva para definir o futuro político de Cristina Kirchner e de outros nomes que possam ser afetados pela nova regra.

(Com La Nación e El País)

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