‘Bank’ só para bancos: BC propõe regra para limitar nomes de fintechs

O Banco Central (BC) pretende regulamentar o nome de fintechs, em especial em relação ao uso de palavras como “banks” por instituições financeiras que preenchem os requisitos para serem consideradas bancos. A autarquia lançou uma consulta pública com a proposta de norma que disciplinaria as denominações.

Na prática, o texto pretende alinhar os nomes de instituições às atividades para as quais foram autorizadas pelo BC. O objetivo, de acordo com comunicado veiculado pelo banco, é garantir mais transparência à prestação de serviços financeiros e de pagamento à população.

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Entre os elementos vedados estaria o uso na denominação de termo que sugira, literalmente ou por semelhança “morfológica ou fonética”, qualquer atividade para qual a instituição não seja expressamente autorizada para atuação e funcionamento pela autarquia.

O comunicado cita também a vedação para celebração de contratos de prestação de serviços ou parcerias operacionais com entidades que não utilizem a chamada “denominação compatível” com a regra estabelecida pelo BC.

Para os contratos de prestação de serviço ou parcerias operacionais celebrados em momento anterior à regulamentação, a norma oferece prazo para adoção de medidas de adequação.

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