Justiça Câmara Brasil Portugal recebe a Associação Cearense de Magistrados para discutir a Judicialização no setor de Saúde A proposta é promover um debate sobre os desafios jurídicos e administrativos enfrentados pelo setor

A Câmara Brasil Portugal no Ceará promove, no dia 19 de fevereiro, um almoço-palestra com o juiz José Hercy Ponte de Alencar, presidente da Associação Cearense dos Magistrados, para discutir os impactos da judicialização no setor da saúde. O evento acontece no restaurante Cabana Del Primo Jardins, às 12h,e irá reunir magistrados, profissionais da saúde e empresários para trocar experiências e possíveis soluções para o tema.

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Segundo o presidente da Câmara Brasil Portugal no Ceará, Raul dos Santo Neto, a proposta é promover um debate sobre os desafios jurídicos e administrativos enfrentados pelo setor. “O grande objetivo desse evento é trazer para a sociedade o quão é complexo o relacionamento entre a indústria farmacêutica, judiciário, planos de saúde e os consumidores. Entender como essas forças se relacionam, é muito importante para sociedade qualificada e para ajudar nos processos”, afirma Raul.

Ressalte-se que o palestrante acaba de lançar seu mais novo livro, dentro da temática abordada no encontro, intitulado “Judicialização da Saúde: Análise Crítica sobre a Decisão Judicial no Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo pelo SUS – 2024”. Nele, enfatiza que a judicialização excessiva, especialmente em relação ao fornecimento de medicamentos de alto custo, não só compromete o equilíbrio financeiro do Sistema Único de Saúde (SUS) como também afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. “Hoje, temos um excesso de demandas judiciais na área da saúde que, de certa forma, desequilibra o sistema”, conclui o magistrado.

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