Governo gasta 18 vezes mais com militar do que com civil no INSS

Os sistemas previdenciários no Brasil enfrentam um déficit crônico, obrigando a União a cobrir a diferença entre contribuições e benefícios pagos. No entanto, um levantamento recente revela que os custos do regime previdenciário das Forças Armadas por beneficiário são 18,6 vezes superiores aos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o dobro dos servidores civis federais.

Em 2024, o déficit do sistema de previdência dos militares atingiu R$ 50,88 bilhões para sustentar 313 mil inativos e pensionistas. No regime próprio dos servidores civis da União, o rombo chegou a R$ 55,68 bilhões para atender 737 mil beneficiários.

Já no INSS, o déficit foi de R$ 297,39 bilhões, mas distribuído entre 34,1 milhões de aposentados e pensionistas. O custo médio por beneficiário do regime militar foi de R$ 162.481 em 2024, enquanto no INSS esse valor foi de R$ 8.702. Para os servidores civis federais, o custo médio chegou a R$ 75.497.

Diante desse cenário, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre a necessidade de reduzir a discrepância entre as contribuições e os gastos com a previdência militar. Em resposta, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso um projeto de lei para economizar R$ 2 bilhões anuais, estabelecendo novas regras para os militares.

Desde 2008, os gastos com o sistema militar quase triplicaram, saindo de R$ 20,8 bilhões para R$ 63 bilhões em 2024. Mesmo descontando a inflação, a alta real foi de 27,3%, segundo o especialista Rogério Nagamine.

O projeto de lei prevê a criação de uma idade mínima de 55 anos para a passagem para a reserva, com uma regra de transição até 2032. Hoje, a média de idade para aposentadoria dos militares é de 52 anos, e o tempo mínimo de serviço foi ampliado de 30 para 35 anos na reforma de 2019.

A proposta enfrenta resistência de parlamentares ligados às Forças Armadas e às forças de segurança estaduais, temendo que mudanças para militares federais possam impactar policiais militares e bombeiros. O Ministério da Fazenda nega essa vinculação.

Apesar das medidas propostas, especialistas avaliam que as mudanças são tímidas. O pesquisador Paulo Tafner aponta que os militares ainda mantêm privilégios previdenciários, como pensão vitalícia para filhas e benefícios integrais na aposentadoria, o que encarece o sistema.

Mesmo com a reforma de 2019, que afetou trabalhadores do setor privado e servidores públicos, os militares tiveram ajustes brandos, incluindo aumentos salariais na ativa. A sustentabilidade do regime ainda preocupa o TCU e especialistas, que pedem medidas mais amplas para conter o crescimento dos gastos.

A proposta enviada ao Congresso ainda não avançou, e sua tramitação promete gerar novos embates políticos. Enquanto isso, a diferença entre os custos previdenciários dos militares e os demais beneficiários segue pressionando as contas públicas.