Economia Orçamento de 2025 aponta superávit primário de R$ 15 bilhões e projeções de R$ 5,8 trilhões em despesas Relatório final do Orçamento 2025, apresentado pelo senador Ângelo Coronel, inclui superávit fiscal e detalha os principais gastos previstos

O relatório final do Orçamento de 2025, apresentado na madrugada desta quinta-feira (20) pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O superávit foi calculado com a exclusão dos gastos com precatórios, conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o relator, o superávit primário do governo central, sem os precatórios, atende à meta estabelecida nas diretrizes orçamentárias para 2025. “O resultado primário do governo central, excluídas as despesas com precatórios, é de superávit de R$ 15,0 bilhões, cumprindo-se, portanto, a meta fiscal do exercício de 2025”, afirmou Ângelo Coronel.

Esse resultado fiscal, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme o arcabouço fiscal em vigor, que limita as despesas da União, excluindo os gastos com a dívida pública.

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Projeção de Despesas e Aumento no Teto de Gastos

O relatório estima um total de R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025. Desses, R$ 1,6 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública, enquanto a Seguridade Social deverá consumir R$ 1,8 trilhão. O orçamento fiscal, que financia os três poderes da República e seus órgãos, será de R$ 2,2 trilhões, com R$ 166 bilhões alocados para investimentos em equipamentos e obras.

Além disso, o parecer do relator prevê um aumento de 6,84% nas despesas primárias em relação ao ano anterior, representando um acréscimo de R$ 143,9 bilhões no teto de gastos de 2024. O teto atualizado para 2025, corrigido pela inflação de 4,23%, será de R$ 2.249 bilhões, conforme o relatório.

Emendas Parlamentares e Despesas com Pessoal

O relator também detalhou as previsões para as emendas parlamentares, que somam R$ 50,4 bilhões, distribuídas entre emendas individuais, de comissões e bancadas estaduais. As emendas de comissão, tanto da Câmara quanto do Senado, somam R$ 11,4 bilhões. No entanto, a forma de execução das emendas continua a ser alvo de questionamentos no STF, que suspendeu o pagamento das emendas em 2024, exigindo mais transparência no uso dos recursos.

Além disso, o relator rejeitou as emendas que propunham aumento de despesas com reajustes de servidores ou contratações de novos funcionários e concursos públicos. O parecer prevê um aumento de R$ 33,1 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais, visando o fortalecimento de carreiras e políticas salariais mais adequadas às necessidades institucionais dos poderes e órgãos.

Próximos Passos na Votação

A expectativa é que a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 seja concluída ainda nesta quinta-feira (20) pelos plenários da Câmara e do Senado. A Constituição determina que o orçamento seja aprovado até o final de cada ano, o que não ocorreu para 2025, com o processo se estendendo para março do ano seguinte.

Com informações da Agência Brasil

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