Falta de provas, foro privilegiado: o que disseram as defesas dos acusados de golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira (25), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados réus por tentativa de golpe de Estado.

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Na abertura da sessão, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, leu o relatório da denúncia e, em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou seus argumentos. As defesas dos denunciados também se manifestaram, questionando as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa de Mauro Cid, o tenente-coronel delator no caso, renunciou a seu tempo de defesa, apenas afirmando que o militar cumpriu com seu dever e que espera sua absolvição.

Cid é considerado uma peça-chave na investigação, tendo assinado uma delação premiada que ajudou a Polícia Federal a reunir detalhes cruciais sobre o envolvimento de outros membros da trama golpista.

Confira a seguir o que as defesas dos demais denunciados disseram na primeira sessão no STF na manhã desta terça.

Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro alegou que o ex-presidente foi “o mais investigado da história do país” e que, após meses e investigação e a delação de Mauro Cid, “nada foi encontrado”.

Segundo o advogado Celso Vilardi, a peça acusatória usa a palavra “possível” 80 vezes, sem apresentar evidências concretas de envolvimento de Bolsonaro nos eventos.

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Alexandre Ramagem

O advogado de Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN, foi o primeiro a se manifestar entre as defesas. Ele afirmou que, embora Ramagem tenha sido apontado como integrante crucial da organização criminosa, a delação de Mauro Cid não destacou sua participação na suposta trama golpista.

Ramagem deixou o governo federal em março de 2022 para disputar as eleições, sendo eleito deputado federal. Segundo a defesa, não faz sentido acusar Ramagem de envolvimento no golpe, já que ele não fazia mais parte do governo na época em que a organização criminosa supostamente se fortaleceu.

Almirante Garnier

A defesa do Almirante Garnier dos Santos, ex-chefe da Marinha no governo Bolsonaro, questionou o motivo de sua inclusão como anuente na minuta golpista, já que, segundo a acusação, os outros comandantes das Forças Armadas também estariam envolvidos na trama. O advogado argumentou que, enquanto o Almirante Garnier teria dado aval à minuta, os outros dois comandantes, Batista Júnior e Freire Gomes, apenas afirmaram que o documento estava sendo estudado, sem se comprometer com a intervenção.

Anderson Torres

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, destacou que não há provas de que ele tenha usado a PRF para prejudicar as eleições de 2022. A defesa também afirmou que Torres estava de férias durante os acontecimentos de 8 de Janeiro de 2023 e que não houve omissão por parte dele nas invasões em Brasília. Segundo a defesa, as passagens de Torres foram compradas antes de qualquer manifestação no Distrito Federal.

Augusto Heleno

A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), argumentou que não há provas suficientes de sua participação no golpe. A defesa alegou que a presença de Heleno em uma reunião não pode ser considerada como anuência à trama golpista. Eles também questionaram a consistência das provas apresentadas pela PGR.

Paulo Nogueira

O advogado de Paulo Nogueira, ex-ministro da Defesa, questionou a falta de indícios sólidos para justificar a denúncia contra seu cliente. Ele afirmou que não há evidências de que Nogueira tenha tentado intervir nos resultados das eleições e que, conforme o delator Mauro Cid, Nogueira não fez nada contra o processo eleitoral.

Braga Netto

Por fim, a defesa de Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice-candidato de Bolsonaro, pediu a nulidade da delação de Mauro Cid, alegando que ele teria sido coagido pelas autoridades, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, para incriminar seus aliados. A defesa pediu que a denúncia contra Braga Netto fosse rejeitada, destacando a falta de provas consistentes.

O julgamento continua e, caso o STF decida aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus e o processo judicial prosseguirá, incluindo depoimentos e diligências para esclarecer os fatos e reunir mais provas. A expectativa é que a sentença final seja proferida ainda em 2025, para evitar que o caso interfira nas eleições de 2026.

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