STF concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão, suposto mandante do caso Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) a prisão domiciliar do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos acusados de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Atualmente preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), Brazão será transferido para prisão domiciliar por razões de saúde. Segundo Moraes, relatórios médicos apontam que o parlamentar tem “alta possibilidade de sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, devido a doenças cardíacas, diabetes e insuficiência renal. Ele foi submetido recentemente a um cateterismo.

A decisão se baseou no artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê prisão domiciliar em casos de doença grave. Mesmo em casa, Chiquinho Brazão ficará sob as condições impostas por Alexandre de Moraes: ele deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas, além de não poder receber visitas nem manter contato com outros investigados.

Preso desde março de 2024, o deputado é réu no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio, ao lado do irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Ambos são apontados pela Polícia Federal (PF) como mandantes do assassinato de Marielle Franco, motivado, segundo a PGR, pela atuação da vereadora contra esquemas de loteamento de terras em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio.

O caso teve novos desdobramentos com a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, condenado a 78 anos e nove meses de prisão, que confessou ser o autor dos disparos e afirmou que os irmãos Brazão encomendaram o crime. Lessa também apontou que o então chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, teria atuado para acobertar a investigação.

Outro ex-PM envolvido, Élcio Queiroz, motorista do carro usado no atentado, foi condenado a 59 anos e oito meses de prisão. Além do processo criminal, Chiquinho Brazão enfrenta um processo de cassação de mandato na Câmara dos Deputados.

O Conselho de Ética aprovou, em agosto de 2024, parecer pela perda do mandato. No entanto, mais de 200 dias após a votação, o caso ainda não foi levado ao plenário, que tem a palavra final. Mesmo preso, o deputado mantém 24 assessores ativos e teve uma verba de gabinete de R$ 124 mil em 2024.