A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), classificou como “absurdo” e uma “profunda contradição” o apoio de deputados de partidos da base do governo ao projeto de lei que propõe anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Em declaração nesta terça-feira (15) à CNN Brasil, Gleisi afirmou que, além de representar um rompimento político com o Executivo, o apoio ao projeto afronta diretamente o Judiciário e as instituições democráticas.
Apenas 2 deputados do PL não assinaram pedido de urgência para projeto de anistia
O PL protocolou, nesta segunda-feira, 14, o requerimento de urgência ao projeto de lei da anistia
Deputados da base de Lula são 56% das assinaturas de pedido de urgência
A anistia a todos os envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram os prédios dos três Poderes, na capital federal, é prioridade do ex-presidente e seu entorno
“É um absurdo apoiar a urgência para um projeto vindo da base do governo. Trata-se de uma grave afronta ao Judiciário e à própria democracia. Urgência deve ser destinada a projetos que beneficiem o povo brasileiro, não para proporcionar um golpe continuado”, afirmou a ministra.
Ela também associou o projeto de lei à tentativa de proteger o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados envolvidos na tentativa de subversão da ordem institucional. Segundo Gleisi, a proposta visa “garantir a impunidade de Bolsonaro e de todos que tentaram derrubar este governo, inclusive matar o presidente Lula”.
A declaração ocorre um dia após o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentar um pedido de urgência para o projeto. Das 262 assinaturas reunidas para protocolar o requerimento, mais da metade é de deputados de partidos do Centrão que integram a base aliada e ocupam ministérios no governo Lula.
Críticas e recuos
Na semana passada, a própria Gleisi foi alvo de críticas ao afirmar que “anistia ou mediação de pena era defensável do ponto de vista de alguns parlamentares”, o que gerou uma reação negativa entre magistrados do STF.
Após a repercussão, a ministra recuou e disse ter se expressado mal: “O que eu quis dizer é que cabe ao Congresso fazer a mediação com o Judiciário nas questões envolvendo o 8 de janeiro. Mas revisar penas é uma função do Judiciário. Não há anistia nenhuma, como deseja Bolsonaro”, afirmou a ministra.
Protagonismo do Congresso
Mais cedo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez uma publicação nas redes sociais enfatizando que, em uma democracia, “ninguém tem o direito de decidir nada sozinho” e que as pautas devem ser discutidas com os líderes partidários.
Embora não tenha mencionado explicitamente o PL da Anistia, o presidente da Câmara é quem tem o poder de pautar ou não os pedidos de urgência, e atualmente há mais de mil projetos aguardando deliberação.
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