O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (15) que “ninguém tem o direito de decidir nada sozinho” ao ser pressionado por parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pautar o pedido de urgência da proposta de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração, feita por meio de publicação na rede social X (antigo Twitter), é interpretada como uma sinalização clara de que o tema não avançará de imediato na Casa. Apesar do requerimento protocolado pelo PL com 262 assinaturas — cinco a mais do que o necessário —, Motta reforçou que a discussão será feita com o Colégio de Líderes.
“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho. É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, escreveu o deputado.
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Projeto enfrenta resistência e clima político desfavorável
A proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas tem gerado divisões internas entre parlamentares do PL e integrantes do Centrão — muitos deles ligados a ministérios do governo Lula (PT). Dos 262 deputados que assinaram o pedido, 146 pertencem a partidos da base governista, o que provocou críticas públicas, inclusive da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a levar o tema à reunião de líderes da Câmara na semana passada, mas não houve consenso para discutir a urgência. Com isso, Cavalcante partiu para uma coleta informal de assinaturas, estratégia que irritou aliados do Centrão e da centro-direita, que classificaram o movimento como um “blefe”.
Atualmente, a decisão final sobre a inclusão do tema na pauta depende do presidente da Câmara. Mesmo com as assinaturas, Motta não é obrigado a pautar a matéria, e interlocutores afirmam que ele não pretende tomar decisões polêmicas enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também resiste a tratar da proposta.
Motta está fora do país em período de férias e retorna apenas após o domingo de Páscoa. Enquanto isso, os trabalhos estão sendo conduzidos pelo vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), ou pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que também evitam movimentações que agravem a tensão entre governo e oposição.
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