O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), expandindo os benefícios para famílias com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. A medida amplia o alcance do programa habitacional, que antes era voltado apenas para famílias com rendimentos de até R$ 8 mil mensais.
A nova categoria foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contará com R$ 30 bilhões em recursos, provenientes do FGTS, poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Fundo Social do Pré-Sal. A estimativa do Ministério das Cidades é financiar cerca de 120 mil novos imóveis com a Faixa 4, contribuindo para a meta de 3 milhões de unidades habitacionais até 2026.
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Faixas de renda atualizadas e novas condições de financiamento
O Conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda para todas as faixas do programa. Veja como ficou a divisão:
- Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850, com subsídio de até 95% do valor do imóvel
- Faixa 2: renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos
- Faixa 3: renda de R$ 4.700,01 a R$ 8.600, com financiamento facilitado, sem subsídio
- Faixa 4: renda de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano e limite de financiamento de até R$ 500 mil
A taxa de juros da Faixa 4 é inferior à média praticada no mercado, que gira entre 11,5% e 12% ao ano. O financiamento será limitado a 80% do valor do imóvel, e o comprador deve ser adquirente do primeiro imóvel, conforme regras do FGTS.
Reajuste no teto de valor dos imóveis
O teto de valor para compra de imóveis também foi reajustado para cidades com até 100 mil habitantes. Os novos valores variam de R$ 210 mil a R$ 230 mil, com alta entre 11% e 16%. Já famílias com renda de até R$ 4.700 poderão financiar imóveis com teto da Faixa 3 (R$ 350 mil), mas com as mesmas condições de financiamento da faixa superior — ou seja, sem subsídios e com juros entre 7,66% e 8,16% ao ano.
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