O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os últimos recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. A decisão, que tem como base um desdobramento da Operação Lava Jato, determina a prisão imediata de Collor e o início do cumprimento da pena.
A ordem de prisão já está em vigor e pode ser executada a qualquer momento. A determinação foi enviada à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), que deverá emitir o atestado de pena a cumprir do ex-presidente, conforme o despacho assinado por Moraes.
“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do ATESTADO DE PENA A CUMPRIR do apenado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO”, destacou o magistrado no documento oficial.
A decisão individual de Moraes será analisada pelo plenário virtual do STF nesta sexta-feira (25), em sessão marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento começa às 11h e vai até 23h59 do mesmo dia.
URGENTE – O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (24), a prisão do ex-presidente Fernando Collor.
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— GloboNews (@GloboNews) April 25, 2025
Entenda o caso de Fernando Collor na Lava Jato
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente recebeu aproximadamente R$ 29,9 milhões em propinas entre os anos de 2010 e 2014. Os valores teriam sido pagos por meio de contratos fraudulentos envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, no setor de combustíveis.
Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o plenário do STF rejeitou recursos da defesa de Collor, confirmando a condenação imposta anteriormente.
A decisão de Alexandre de Moraes, agora referendada pela presidência do STF, acelera o processo de execução da pena, marcando mais um capítulo importante no enfrentamento à corrupção envolvendo figuras públicas no Brasil.
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