O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques, anunciou, na última quinta-feira (24), que o Governo federal decidiu suspender todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos nas folhas de pagamento dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão é um desdobramento da Operação Sem Descontos, deflagrada no dia anterior pelo órgão e pela Polícia Federal para apurar a cobrança irregular de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
Em fala à imprensa no Palácio do Planalto, o ministro acredita que a suspensão de todos os acordos vigentes é uma forma de reorganizar um novo marco legal para convênios entre o INSS e entidades da sociedade civil. “É necessário, agora, que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica, de todas as entidades, que foram celebrados com o INSS nos últimos anos, para que o Governo federal faça esse processo de reorganização.”
Com a suspensão, os recursos que iriam para as entidades associativas já em maio serão retidos e restituídos aos aposentados. “Não irão para as associações. Serão retidos e, na próxima folha de pagamento, restituídos aos beneficiários do INSS”, explica Vinicius. Débora Santana, diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, informou que o instituto vai elaborar um plano para garantir a devolução dos valores cobrados de forma indevida.
“Nós apresentaremos, oportunamente, um plano onde serão tratadas todas as informações, para, em seguida, em força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos descontos irregularmente descontados dos nossos segurados”, afirma. O ressarcimento desses valores também será acompanhado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que criou grupo de trabalho para reparar os danos aos beneficiários, como afirma o ministro da pasta, Jorge Messias, em vídeo nas redes sociais. Vinicius Marques destacou que não pode dar prazo, porque o Governo precisa passar um pente-fino em todos os descontos, o que dependerá do levantamento a ser executado por grupo de trabalho a ser montado.
Com a suspensão de todos os descontos, os beneficiários não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site do instituto, nem ligar para o 135, para pedir a exclusão do convênio com a associação, conforme informações da Agência Brasil.
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