A Justiça Federal no Distrito Federal retirou nesta segunda-feira (28) o sigilo de parte da decisão que fundamentou buscas e apreensões da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF). A investigação apura descontos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão envolve diretamente a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das 11 entidades investigadas. Segundo o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, o INSS liberou de forma irregular um lote de 34.487 descontos em favor da Contag.
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Auditoria interna apontou que apenas 213 beneficiários efetivamente haviam solicitado a autorização. A liberação em massa, segundo os auditores, não teve respaldo legal e contrariou a legislação vigente.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o desconto médio foi de R$ 39,74 por aposentado, com prejuízos que chegam a R$ 45,5 milhões, segundo a auditoria.
A análise também revelou que o atual modelo de desconto associativo impede o beneficiário de identificar previamente cobranças indevidas, favorecendo fraudes e irregularidades.
A Polícia Federal identificou que a Contag movimentou R$ 26,4 milhões, repassados a 15 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas.
Em resposta, o INSS afirmou que não comenta decisões judiciais em andamento e declarou que, das 11 entidades investigadas, apenas uma assinou acordo durante a atual gestão. Já a Contag negou irregularidades, alegando que os descontos foram devidamente autorizados pelos aposentados e pensionistas rurais.
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