Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30), um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar sindicatos envolvidos em fraudes contra beneficiários do INSS, com foco em descontos não autorizados de mensalidades associativas ocorridos entre 2019 e 2024.
A medida ocorre após operação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura um esquema milionário de descontos indevidos diretamente nos benefícios previdenciários. Segundo as investigações, o caso pode ter movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões no período analisado.
Como consequência imediata, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado. Além dele, quatro dirigentes da autarquia e um policial federal também foram afastados de suas funções.
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Deputados querem apurar responsabilidade de sindicatos
O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com o apoio de 185 parlamentares de 14 partidos diferentes. Apesar de já contar com as assinaturas necessárias, o requerimento ainda precisa respeitar o limite de funcionamento de cinco CPIs simultâneas, conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Atualmente, existem 13 pedidos de CPI aguardando análise, todos com número suficiente de apoiadores. No momento, nenhuma CPI está em funcionamento.
A CGU e o INSS já haviam identificado, por meio de auditorias desde 2023, indícios de irregularidades na autorização e cobrança dessas mensalidades, reforçando a necessidade de apuração legislativa para punir os responsáveis e garantir a proteção dos beneficiários da Previdência Social.
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