Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais de até US$ 50

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) a cobrança de 20% sobre as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) em sites estrangeiros, como Shein, Shopee e Aliexpress.

Atualmente, as compras até esse valor são isentas da cobrança do Imposto de Importação.

A taxação foi incluída no projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a produção de carros mais sustentáveis. O texto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado em votação simbólica, quando não há contabilização dos votos.

Os deputados votaram os destaques do texto – propostas de mudança do texto original. Agora, o projeto vai para o Senado.

Inicialmente, o relatório do deputado federal Atila Lira (PP-PI) propunha acabar com a isenção de compras internacionais. O parlamentar, no entanto, apresentou dois pareceres durante a votação: um com uma alíquota de 25% e o outro com 20%.

O acordo de 20% foi alcançado após negociações entre líderes da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Mais cedo, Lira se reuniu com o petista para discutir a questão, já que o presidente se opunha à taxação e havia sugerido que vetaria o fim da isenção caso fosse aprovado pelo Congresso.

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