“O Brasil precisa punir os crimes cometidos por Moro, Deltan”, diz Marco Aurélio de Carvalho

O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, disse, em artigo publicado na revista Veja, que o Brasil precisa punir os crimes cometidos por Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Ele destacou que a ação criminosa da “República de Curitiba” desestruturou áreas e setores importantes da indústria nacional e classificou a operação Lava Jato como um “verdadeiro desastre”:

Em um rápido balanço, pode-se dizer que a Operação Lava Jato deixou no país um rastro luminoso de destruição e de miséria. Instrumentalizada por interesses políticos, eleitorais e econômicos não-nacionais, a operação foi responsável pela perda assustadora de quase cinco milhões de empregos. A ação criminosa da “República de Curitiba” desestruturou áreas e setores importantes da indústria nacional, notadamente o da construção civil.

Entre 2014 e 2017, as empreiteiras brasileiras perderam 85 % da receita, e a queda no PIB foi superior a 3.5%. Um verdadeiro desastre! O setor naval e o do petróleo e gás também foram seriamente atingidos. O país perdeu, pelas mãos messiânicas de Deltan, Moro e cia., mais de 50 bilhões de reais em impostos e quase 200 bilhões de reais em investimentos. Estima-se também que milhares de engenheiros tenham deixado o Brasil durante esse período.

As principais lideranças da Lava Jato, de forma consciente e deliberada, sujaram as mãos de sangue ao eleger Jair Bolsonaro para a Presidência da República, em uma decisão ousada e arriscada de abraçar uma atividade que tanto e desde sempre criminalizaram. Sim! Há de se dizer, em alto e bom som, que o lavajatismo pariu o bolsonarismo. E entrou para a história como o caso de um processo que começou pelo fim. (…)

As viúvas da operação, entre as quais figuram pseudo-jornalistas e ex-procuradores que mercantilizaram a fé pública e vivem hoje prestando assessoria para empresas que ajudaram a quebrar, insistem em confundir a opinião pública.

Não, não se pode dizer que os que criticam os malfeitos da operação passam pano para a corrupção, ou que a toleram ou relativizam o problema. Não se pode, a pretexto de se combater a corrupção, o que é saudável e muito bem vindo, permitir que se corrompa um sistema de justiça ou que se comprometa a atividade econômica de um país. É disso que se trata. Simples assim. (…)

As fraudes e eventuais superfaturamentos em obras públicas merecem especial atenção. Isso impõe uma revisão urgente dos mecanismos de controle e fiscalização .Fato é que as consequências acima descritas, mais do que alvo de críticas fundadas, devem abrir margem para um debate qualificado acerca de possíveis soluções aos desafios vislumbrados e à pavimentação de um caminho de aprendizado institucional. Há de se enaltecer, uma vez mais e com merecida ênfase, a atuação do STF. (…)

Uma revisão detalhada da legislação aplicável é necessária e oportunizaria se pensar em mecanismos anticorrupção que se compatibilizassem com a preservação de empresas e empregos mesmo em um cenário em que medidas repressivas sejam necessárias. Mas é claro que não seria suficiente.

A imposição de “quarentenas rígidas” para membros do sistema de justiça, combinada com as indispensáveis reformatações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, seriam, também, medidas eficazes com o objetivo de se evitar no futuro a reprodução de erros do passado.

A punição dos responsáveis pelos inúmeros abusos na persecução penal estatal, de um lado, e a adequada e necessária responsabilização dos que de fato cometeram crimes por outro, é o grande e verdadeiro legado que esta operação poderia deixar ao país. Eis o grande desafio !

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