IR, Pix e escala 6×1: Lindbergh lista prioridades do governo no Congresso

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do partido a partir de fevereiro, afirmou que o governo vai priorizar cinco propostas no início de 2025 e buscar a aprovação das medidas na Câmara. O PT tem atualmente 67 deputados e é a segunda maior bancada da Casa, atrás somente do PL (93), e o parlamentar vai assumir o lugar de Odair Cunha (PT-MG).

Em entrevista ao Poder360, Lindbergh afirmou que o governo vai priorizar a análise do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (Ploa), a Medida Provisória (MP) da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, a proibição da taxação de transferências via Pix, a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e o projeto que regulamenta a atuação de motoristas de aplicativo.

O futuro líder do PT na Câmara diz que a isenção do IR e a “tributação dos mais ricos” estão no topo da lista de prioridades do governo. A correção da tabela é uma promessa de campanha de Lula, que afirmou em 2022 que o pagamento do tributo só seria necessário a quem recebesse R$ 5 mil.

Sobre o Pix, tema que foi alvo de uma série de fake news, o governo editou uma MP que proíbe taxar ou cobrar valor adicional de pagamentos. Lindbergh afirmou que “é difícil ser contra” a medida e que “ela diz coisas que já acontecem na prática”.

Em março do ano passado, o governo enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta o trabalho por aplicativo no país. O texto sofreu resistência de líderes políticos e da própria categoria, e está parado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços desde julho. Lindbergh afirmou que a proposta deve ser totalmente alterada.

“Claro, há resistência: muitos dizem que não querem pagar a Previdência. É uma preocupação legítima, considerando que muitas pessoas, especialmente após a reforma trabalhista, não estão contribuindo. O projeto que foi apresentado precisa ser outro, algo mais bem pensado e que tenha impacto positivo real”, avalia.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), foi apresentada em novembro de 2024 e também vai receber atenção do PT na Câmara nos primeiros meses de 2025.

Veja a entrevista de Lindbergh:

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