CMN atualiza regras de cooperativas de crédito e regulamenta projetos sustentáveis

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (25) resolução que atualiza as regras de organização e funcionamento das cooperativas com o objetivo de facilitar a concessão de crédito para pessoas físicas e empresas.

Em nota, o Banco Central informou que a norma “atualiza a estrutura de governança e gestão das cooperativas, bem como regulamenta a realização de operações de crédito com o compartilhamento de recursos e de riscos entre cooperativas de crédito integrantes do mesmo sistema cooperativo, aumentando as opções de concessão de crédito aos 13,6 milhões de cooperados (pessoas físicas e jurídicas) em todo o Brasil”.

A resolução estabeleceu ainda uma série de regras operacionais para as cooperativas, que vão das políticas para captação de novos associados à possibilidade de participação societária em outras sociedades.

A maior parte das novas regras entra em vigor em 1º de julho deste ano.

Investimentos sustentáveis

Em outra resolução, o CMN aprovou a regulamentação de aspectos gerais da Linha Eco Invest Brasil, destinada à mobilização de capital privado externo e ao aprimoramento da proteção cambial, o que inclui uma nova sublinha de financiamento parcial via blended finance, no âmbito do Programa Eco Invest Brasil.

Lançado em 26 de fevereiro, o programa Eco Invest Brasil vai oferecer proteção cambial para investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país, por meio de operações com derivativos cambiais e linhas de financiamento específicas.

Serão trabalhadas no âmbito do programa quatro sublinhas de crédito: a de financiamento parcial (blended finance), a de liquidez, a de proteção cambial e a de estruturação de projetos.

O Ministério da Fazenda informou, também em nota nesta quinta-feira, que a norma do CMN “estabelece que a alocação dos recursos da Linha Eco Invest Brasil ocorrerá por meio de leilões a serem realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional, observados os critérios de alavancagem financeira e de priorização, conforme regulamentação a ser editada pelo Ministério da Fazenda”.

A resolução estabelece ainda outras regras no âmbito do programa.

O CMN é formado por representantes do Banco Central, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento.

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