Câmara aprova projeto para aumentar licença-maternidade de terceirizadas do Município

Na última quarta-feira (24), a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o Projeto de Lei 09/2021, que iguala o período de licença-maternidade de trabalhadoras que prestam serviços à Prefeitura de Juiz de Fora e à Câmara Municipal.

Atualmente, as mulheres contratadas por empresas terceirizadas possuem 120 dias de licença, enquanto as servidoras efetivas têm 180. Caso a proposta da vereadora Cida Oliveira (PT) seja sancionada, a medida começará a valer, mas só produzirá efeito para as próximas licitações ou para as trabalhadoras que tiverem o contrato renovado.

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