Governo Lula avalia projeto para ampliar poder do Cade contra big techs, diz jornal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda um anteprojeto de lei para fortalecer o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no combate ao abuso de poder econômico por parte das big techs. A iniciativa visa ampliar as competências da autoridade antitruste brasileira, permitindo medidas preventivas contra gigantes do setor antes mesmo da comprovação de práticas anticoncorrenciais. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o jornal, a proposta prevê que o Cade tenha poder para impor correções de conduta a empresas previamente designadas como “de relevância sistêmica” em seus respectivos mercados. O critério restringiria as novas regras a um grupo seleto de corporações – possivelmente entre dez e quinze companhias, incluindo Google (GOOG), Apple (AAPL), Meta (META), Amazon (AMZN) e Microsoft (MSFT).

O texto permitiria investigações sobre práticas como autofavorecimento, quando empresas priorizam seus próprios produtos em detrimento da concorrência. Essa estratégia está no centro de uma ação contra a Amazon nos Estados Unidos. Google e Apple também enfrentam processos nos EUA e Europa por supostas práticas monopolistas nos mercados de anúncios digitais e lojas de aplicativos.

O novo modelo brasileiro se inspira, de acordo com a Folha, em legislações recentes adotadas em países como Reino Unido e Alemanha. Em 2024, a União Europeia multou Google (8 bilhões de euros), Microsoft (2 bilhões de euros), Apple (1,8 bilhão de euros) e Meta (800 milhões de euros) por violações antitruste. Nos Estados Unidos, as big techs enfrentam investigações do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio (FTC), o que pode levar a ações mais rígidas contra essas empresas.

Cade abre audiência pública

Enquanto o governo discute uma nova regulamentação para big techs, o Cade abriu um edital para audiência pública sobre aspectos concorrenciais nos ecossistemas digitais, com inscrições até 12 de fevereiro.

O objetivo da consulta é obter subsídios da sociedade para aprofundar o debate sobre os sistemas operacionais móveis, dominados por Apple (iOS) e Google (Android), que já são alvo de investigações de autoridades de defesa da concorrência em diversos países.

No Brasil, os mercados digitais têm chamado cada vez mais a atenção do Cade, que tem recebido um número crescente de denúncias sobre práticas anticoncorrenciais no setor. A última foi aberta pela Meta contra a Apple, por conta de supostas restrições impostas pela fabricante do iPhone na loja de aplicativos App Store.

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