Governo Lula discute projeto para enfrentar abuso de poder de mercado das big techs

O governo Lula (PT) está debatendo um anteprojeto de lei que amplia o poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para coibir abusos de poder de mercado por parte das big techs, conforme informações da Folha de S.Paulo.

A proposta daria ao Cade a capacidade de impor correções de conduta a empresas previamente classificadas como de “relevância sistêmica” em seus respectivos setores, em vez de apenas analisar violações da lei de concorrência após fusões.

Com essa abordagem, apenas as companhias com maior influência de mercado seriam alvo da nova regulação, estimando-se que entre dez e quinze empresas se enquadrariam nesse critério.

O texto prevê que o Cade conduza investigações específicas para cada empresa designada como relevante sistemicamente, a fim de verificar se a plataforma está praticando abusos de poder. Entre as práticas passíveis de apuração está o autofavorecimento, em que uma empresa prioriza seus próprios produtos dentro de sua plataforma, como ocorre no processo em andamento nos EUA contra a Amazon.

Além disso, o Google enfrenta acusações de exercer poder monopolista no setor de anúncios digitais e buscas. Já a Apple é alvo de uma ação antitruste do Departamento de Justiça dos EUA, sendo acusada de cobrar taxas abusivas de desenvolvedores de aplicativos na App Store.

A proposta de antitruste digital está sendo discutida por representantes do Ministério da Fazenda, Casa Civil, Secretaria de Comunicação (Secom), Planalto e Ministério da Justiça.

O governo acredita que um projeto de lei focado em concorrência e modelos de negócios das plataformas enfrentaria menos resistência no Congresso do que propostas anteriores, como o PL das Fake News, que abordavam a moderação de conteúdo e foram rejeitadas pela oposição, que as classificou como censura ou criação de um “ministério da verdade”.

O anteprojeto tem influência de legislações aprovadas em 2024 no Reino Unido, como a Lei de Mercados Digitais, Competição e Consumidores, além de leis similares na Alemanha.

Parte da proposta também se baseia nos resultados da tomada de subsídios realizada pelo Ministério da Fazenda no ano passado, que contou com a participação de empresas, advogados e grupos de proteção ao consumidor para avaliar a necessidade de reformar a legislação concorrencial no Brasil.

No cenário global, iniciativas antitruste têm obtido mais sucesso para conter o domínio das big techs do que estratégias voltadas à moderação de conteúdo.

Nos Estados Unidos, empresas cujos CEOs mantiveram proximidade com o presidente Donald Trump, como Meta, Google e Amazon, estão sendo processadas ou investigadas pelo Departamento de Justiça e pela Comissão Federal de Comércio por possíveis violações concorrenciais. As empresas apostam que Trump irá desacelerar as ações antitruste.

Na União Europeia, o Google já foi multado em 8 bilhões de euros (R$ 49 bilhões), enquanto a Microsoft recebeu uma sanção de 2 bilhões de euros (R$ 12,2 bilhões) por infrações às regras de concorrência. Em 2024, a Apple foi condenada a pagar uma multa de 1,8 bilhão de euros (R$ 11 bilhões) e a Meta, 800 milhões de euros (R$ 5 bilhões), ambas por práticas anticompetitivas identificadas por órgãos reguladores europeus.

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