STJ anula processo por injúria racial contra homem negro acusado de chamar italiano de “escravista cabeça branca europeia”

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todos os atos de um processo contra um homem negro acusado de injúria racial por chamar um italiano de “escravista cabeça branca europeia”. Na decisão, o colegiado ainda descartou a possibilidade de “racismo reverso”, uma vez que o racismo se caracteriza como um fenômeno estrutural que historicamente afeta grupos minoritários. 

O caso aconteceu quando o homem, após não receber pagamento por serviços prestados ao estrangeiro, proferiu xingamentos por meio de um aplicativo de mensagens ao contratante que não tinha cumprido com o acordo. O caso aconteceu no estado de Alagoas e foi denunciado pelo Ministério Público como injúria racial.

O ministro Og Fernandes virou relator no pedido de habeas corpus do homem, sob a afirmativa que a ação do MP se configura como “ ilegalidade flagrante”, tendo em vista que, para a tipificação do crime, deve-se levar em conta a realidade concreta e a proteção de grupos minoritários, conforme as diretrizes do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No parecer do ministro, com base no protocolo, ele afirmou que “a injúria racial só se configura quando há uma relação de opressão histórica – o que não se verificava no caso em discussão”. Ainda conforme o processo, a população branca não pode ser considerada minoritária e, portanto, o caso não pode ser entendido como injúria racial.

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