MPF processa Igreja Universal por danos ao sistema de justiça e à liberdade de imprensa

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou no começo do mês uma ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por “danos ao sistema de justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa”. O processo toma como base o assédio judicial sofrido pelo jornalista João Paulo Cuenca, alvo de centenas de ações ajuizadas por pastores da Iurd.

Segundo inquérito realizado pelo MPF, a Iurd teria orquestrado o ajuizamento de ações contra o jornalista como reação a uma postagem feita por ele no X (antigo Twitter) em 2020, sobre a destinação de verbas de comunicação do governo federal para canais de rádio e televisão pertencentes a igrejas evangélicas.

Após a postagem, Cuenca foi vítima de diversos ataques nas redes sociais, que pediam sua demissão do Deutsch Welle, veículo no qual trabalhava na época. Foi então que pastores da Iurd começaram a ajuizar contra o jornalista, em um total de 144 ações em diferentes cidades e estados, pedindo indenizações que na soma atingiam o valor de R$ 3,3 milhões.

Para o MPF, o ajuizamento de ações em massa representou “exercício abusivo do direito de petição e do acesso à justiça, além de violar as liberdades de expressão e de imprensa, por meio da adoção de estratégia para silenciar e constranger o emissor da mensagem e o próprio ofício jornalístico”. A Iurd argumenta que as ações partiram de iniciativas particulares de cada pastor, mas segundo o MPF, as petições eram padronizadas e o mesmo modelo foi repetido diversas vezes, de modo a parecer que seguiam a mesma estratégia processual.

Na ação contra a Iurd, o MPF pede uma indenização não inferior a R$ 5 milhões por danos morais coletivos e assédio judicial, valor que seria destinado ao financiamento de projetos pelo enfrentamento da violência contra jornalistas. Além disso, a ação pede o reconhecimento da responsabilidade civil da instituição.

Vale lembrar que, em 2007, a jornalista Elvira Lobato também foi vítima de centenas de ações judiciais da Iurd após publicar, na Folha de S. Paulo, reportagens sobre a expansão de empresas ligadas à instituição.

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