Globo entra com recurso para romper com TV de Collor

A briga judicial entre a Globo e a TV Gazeta de Alagoas, do ex-presidente Fernando Collor, ganhou um novo capítulo. A emissora carioca entrou com um recurso junto ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, para derrubar uma decisão da Justiça de Alagoas que determinou a renovação do contrato de afiliação entre Globo e TV Gazeta por cinco anos. As informações são de Carlos Madeiro, do UOL.

O recurso, que corre em segredo de justiça, foi feito com base na Lei nº 8.437/1992, que permite que esse tipo de recurso seja feito diretamente ao chefe do STJ. A Globo argumenta que a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) “incorre em lesão à ordem pública ao aplicar o princípio da preservação da empresa de forma desproporcional e abusiva”. Além disso, a emissora carioca argumentou que já tem um acordo verbal com a TV Asa Branca para ser sua nova afiliada em Alagoas.

No recurso, a Globo declarou que a imposição de um contrato com a TV Gazeta “prejudica a qualidade e a independência da programação”, além de afetar a “ordem pública, econômica e social”. O principal argumento utilizado pela emissora carioca baseia-se em escândalos envolvendo a TV Gazeta nos últimos anos, incluindo a condenação de Collor pelo STF por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em esquema no qual utilizava a TV Gazeta para receber propina.

A Globo pede que Herman Benjamin derrube a decisão do TJAL e autorize a emissora a romper com a TV Gazeta até o julgamento dos recursos já interpostos anteriormente no próprio STF e no Supremo Tribunal Federal (STF). Já a TV de Collor argumenta que, sem o aporte financeiro da Globo, não conseguiria pagar dívidas estabelecidas em seu plano de recuperação judicial, haveria demissões em massa e a emissora iria à falência.

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