Vereador ligado ao MBL apresenta 6 projetos para dificultar aborto em São Paulo

O vereador Lucas Pavanato (PL), mais votado de São Paulo em 2024, protocolou seis projetos de lei para endurecer a legislação sobre o aborto na capital paulista. Entre as propostas, estão a obrigatoriedade de um Boletim de Ocorrência que “ateste a veracidade do estupro” para realização de aborto legal e a fixação de cartazes em hospitais alertando para “sequelas físicas e psicológicas” do procedimento.

Outros projetos incluem a obrigação de hospitais informarem sobre o direito de expedir Declaração de Óbito em certos casos de interrupção da gravidez e a inclusão da “semana da valorização da vida” no calendário oficial, com órgãos públicos promovendo alternativas ao aborto.

A Câmara deve definir em breve a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a legalidade das propostas. A favorita para presidir a comissão é Sandra Santana (MDB), aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Para aprovação no plenário, um projeto precisa do apoio da maioria absoluta (28 dos 55 vereadores).

Propostas ideológicas
Além de Pavanato, outros parlamentares, principalmente novatos, apresentaram projetos ideológicos. O vereador propôs 23 iniciativas, incluindo restrições à participação de pessoas trans em competições esportivas, a criação da frente parlamentar “contra a cultura woke” e o “Prêmio Olavo de Carvalho de Defesa da Família”.

Amanda Vettorazzo (União Brasil) sugeriu a chamada “lei anti-Oruam”, que proíbe a contratação de artistas que façam apologia ao crime organizado. O prefeito Ricardo Nunes sinalizou apoio à proposta.

Na esquerda, Keit Lima (PSOL) propôs vetar homenagens a escravocratas e criar uma frente parlamentar para “colocar a favela no orçamento”. Amanda Paschoal (PSOL) apresentou nove projetos, incluindo o reconhecimento da Parada LGBT+ como patrimônio cultural e cotas para pessoas trans e travestis nos Centros Educacionais Unificados (UniCEU).

Apesar da onda inicial de projetos ideológicos, vereadores experientes avaliam que o movimento deve perder força ao longo do mandato.

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