Acidente aéreo: Saiba como funciona o seguro para aeronaves após recentes desastres

Nos últimos meses, o Brasil registrou uma série de acidentes aéreos, reacendendo a discussão sobre a segurança na aviação. Só para citar alguns casos mais recentes, nos últimos quatro meses o país registrou pelo menos nove quedas de avião de pequeno porte – sem considerar as quedas de helicópteros, que foram duas no último mês, uma em Caieiras (SP) e outra em Cruzília (MG).

A relação inclui casos de grande repercussão nacional, como o do avião que caiu em Gramado, na Serra Gaúcha, em 22 de dezembro, deixando 10 mortos e 17 feridos. E o de Ubatuba, no litoral paulista, em 9 janeiro, que deixou um morto e quatro feridos, além da aeronave que caiu na Bahia no início desta semana, deixando um ferido e uma vítima fatal.

Diante desse cenário, desponta a questão: o seguro cobre todas essas situações? O InfoMoney consultou especialistas para explicar como funcionam, quais são as coberturas disponíveis e quem deve contratá-las.

Quais são os tipos de seguro aeronáutico?

O seguro aeronáutico se divide em três principais modalidades: RETA (Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), Casco e LUC (Limite Único Combinado), explica Luiz Eduardo Moreira, CEO da Vokan Seguros, que funcionam da seguinte forma:

• RETA: obrigatório para toda aeronave que voa no Brasil. É uma apólice (contrato de seguro) de responsabilidade civil, similar ao extinto DPVAT (seguro obrigatório voltado para indenizar acidentes de trânsito causado por veículos terrestres) com limites padronizados que são atualizados todo ano conforme classificação específica. Existe uma indenização fixada por assento (atualmente em torno de R$ 107 mil) e um limite fixado para danos causados a terceiros em solo (atualmente em torno de R$ 110 mil). Também há outras coberturas para bagagens e limites caso venha a ocorrer um abalroamento entre aeronaves. Este seguro deve ser contratado pelo operador e em nada cobre danos materiais da aeronave segurada;

• Seguro Casco: não é obrigatório e pode ser contratado para cobrir a aeronave segurada por danos físicos que ela venha a sofrer em eventual acidente e/ou incidente. Normalmente feito pelo valor de mercado da aeronave;

• Seguro LUC (Limite Único Combinado): também não é obrigado, e funciona como uma apólice ‘extra’ ao seguro RETA, portanto também é uma apólice voltada para cobrir danos causados a terceiros. Normalmente é contratado em conjunto ao seguro Casco pelo operador, que escolhe o limite de cobertura contratado em caso de acidente. Como o limite da apólice RETA é baixo, aqui o segurado consegue contratar proteção adicional para danos que ele venha a ter que pagar a terceiros (a bordo ou não) em caso de acidente. “Temos clientes que possuem apólice LUC de US$ 500 milhões, por exemplo”, conta Moreira.

O que o seguro cobre (e o que não cobre)?

As coberturas variam conforme o tipo de seguro contratado. O RETA cobre passageiros, tripulação e terceiros em solo. Já o Casco cobre apenas danos à aeronave, enquanto o LUC amplia a proteção de responsabilidade civil para danos causados a terceiros (em solo ou não).

Porém, nem todas as situações estão cobertas. Segundo Regis Lima, diretor de aviação da Wiz Corporate, como todo seguro, há exclusões. No caso do seguro para aeronaves, por exemplo, violações das normas aeronáuticas podem levar à negativa de indenização. “Se um avião decola acima do peso permitido e ocorre um acidente, a seguradora pode recusar o pagamento”, exemplifica Lima.

Quanto custa e quem deve contratar?

O RETA é o único seguro obrigatório, calculado de acordo com o PMD (peso máximo de decolagem) e quantidade de assentos. Seu custo varia entre R$ 1 mil e R$ 6 mil por ano para jatos executivos, por exemplo. O seguro Casco e o LUC têm preços variáveis, determinados pelo modelo da aeronave, uso e experiência dos pilotos.

Segundo os especialistas consultados, as coberturas são as mesmas disponíveis tanto para a aviação comercial quanto para aviação particular.

“O que ocorre é que as linhas aéreas têm aeronaves na maioria das vezes financiadas e, portanto, são obrigadas pelo lessor [arrendatário] a contratarem seguros Casco e LUC (além do RETA, que já é mandatório) com altos limites. Na aviação executiva, essa decisão de contratação do seguro Casco e LUC acaba ficando na mão do operador/proprietário, que, caso tenha adquirido a aeronave à vista, pode optar por não fazer seguro”, observa Moreira.

Como funciona a indenização para vítimas?

No caso de acidentes, as indenizações do RETA são pagas independentemente de quem foi o culpado pelo acidente. “O operador tem a responsabilidade objetiva, ou seja, é o responsável pelo evento, independentemente de culpa, por isso a seguradora vai fazer frente as indenizações previstas para responder por aquele evento”, explica Lima.

Valores adicionais podem ser negociados, especialmente se houver uma apólice LUC contratada. Nesses casos, a indenização é definida por acordo entre as partes ou via decisão judicial.

Os acidentes recentes impactam o mercado?

A frequência de sinistros (ocorrência do risco previsto no contrato de seguro, como um acidente) pode influenciar o valor dos prêmios (valor pago pelo cliente à seguradora ao comprar o seguro) dos seguros aeronáuticos. O mercado global já enfrenta pressão por conta de eventos como a guerra na Ucrânia, que gerou perdas bilionárias para seguradoras – o prejuízo estimado no mercado de seguros aeronáuticos é da ordem de US$ 25 bilhões, aponta Moreira. “Se os sinistros continuarem em alta, os preços dos seguros podem subir. Mas isso é um ajuste gradual e não acontece do dia para a noite”, destaca o CEO da Vokan.

Com o crescimento da aviação executiva no Brasil, a tendência é que mais operadores busquem proteção adicional. Na opinião de Lima, da Wiz, com o aumento da movimentação nos aeroportos – que já voltou aos níveis pré-pandemia – a tendência é que os serviços relacionados à aviação também acompanhem o crescimento. “Na aviação geral, que é um dos principais mercados nos quais atuamos, também identificamos na Wiz uma crescente, com alta de dois dígitos no segmento nos últimos dois anos”, conclui Lima.

De acordo com os dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), autarquia federal que fiscaliza o mercado segurador, o segmento de seguros Marítimos/Aeronáuticos arrecadou R$ 2 bilhões no acumulado de 2024, cifra 20% superior à registrada em 2023, quando o acumulado foi de R$ 1,66 bilhão.

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