Gilmar tranca processo de Bolsonaro contra Guga Noblat: “Liberdade de expressão”

Enquanto a liberdade de expressão está em pauta e é defendida a todo custo por bolsonaristas nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou uma ação que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) movia contra o jornalista Guga Noblat. A ação começou após Noblat afirmar que o ex-presidente “deu abrigo” e “incitou” os golpistas do 8 de janeiro.

Com o fim da ação no STF, um grupo de advogados, liderados por Kakay, celebra o “precedente” aberto por Mendes, destacando “a coragem e proficiência” do magistrado. Na nota enviada ao DCM, os advogados afirmam que o resultado favorece a “liberdade de manifestação e de crítica” no Brasil. Leia o comunicado:

O ministro Gilmar Mendes, com a coragem e a proficiência que lhe são usuais, determinou o trancamento da ação penal privada movida pelo ex-Presidente da República Jair Bolsonaro contra o jornalista Gustavo Noblat, em razão de publicações de informações de interesse público referentes ao possível envolvimento do então mandatário nos atos antidemocráticos.

Durante a audiência de instrução, na presença do ex-Presidente, a defesa técnica deixou claro que os fatos posteriores comprovaram largamente a correção de tudo que foi afirmado nas matérias questionadas. A ação movida era claramente uma tentativa de instrumentalizar o Poder Judiciário para intimidar um jornalista e a imprensa.

Conforme exposto na irretocável decisão, a liberdade de expressão, enquanto direito fundamental previsto na Constituição da República, tem, sobretudo, um caráter de pretensão a que o Estado não exerça censura, devendo ser resguardado o livre debate de ideias e o pluralismo de opiniões.

A democracia brasileira ganha muito com esse precedente a favor da liberdade de manifestação e de crítica.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay
Roberta Castro Queiroz
Marcelo Turbay Freiria
Liliane de Carvalho Gabriel
Álvaro Guilherme Chaves
Ananda França de Almeida
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados

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