Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para acessar provas sobre inquérito do golpe

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou “prejudicado” o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso integral a todas as provas coletadas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, conforme informações da coluna Maquiavel, da revista Veja.

Os advogados do ex-capitão e do general Walter Braga Netto alegam que, mesmo com as investigações concluídas e enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve apresentar denúncia ainda este mês, parte das diligências continua sob sigilo.

“O amplo acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à Defesa dos investigados, incluído o requerente Jair Messias Bolsonaro, o que permanecerá até o encerramento da investigação. Diante do exposto, julgo prejudicado o pedido da defesa, uma vez que o amplo acesso já está garantido e este procedimento tramita publicamente (art. 93, IX, da CF/88), de modo que os advogados regularmente habilitados podem obter cópias das mídias e documentos que se encontram acautelados”, afirmou Moraes na decisão desta sexta-feira.

Ao considerar o pedido “prejudicado”, Moraes não analisou o mérito da solicitação, ou seja, não chegou a deferir ou indeferir formalmente. A decisão indica que, na visão do ministro, o pedido não se sustenta juridicamente e, por isso, não pode ser analisado. A mesma posição foi adotada em relação a um pedido semelhante feito pela defesa de Braga Netto.

Apesar das poucas chances de sucesso, os pedidos da defesa de Bolsonaro e Braga Netto servem para marcar posição e antecipam uma possível estratégia jurídica, caso os dois venham a se tornar réus no processo.

Nesta semana, a equipe que representa Bolsonaro voltou a solicitar a Moraes acesso total às provas, diligências, escutas e interceptações utilizadas para embasar o inquérito sobre a tentativa de golpe. Os advogados do ex-mandatário argumentam que, como o caso já está sob análise da PGR, não há mais justificativa para manter parte das informações em sigilo.

Eles afirmam que, no início de fevereiro, receberam um HD com “11.176 arquivos, distribuídos em 3.412 pastas”, mas que o material inclui apenas o espelhamento de celulares apreendidos com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, sua esposa Gabriela Santiago, o ex-assessor da Presidência Marcelo Costa Câmara e Ailton Barros.

O pedido da defesa inclui o acesso à íntegra do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, considerado peça-chave nas investigações que envolvem Bolsonaro.

Além da tentativa de golpe de Estado, pelo qual o ex-presidente pode ser denunciado em breve, o ex-ajudante de ordens também está envolvido nas investigações sobre as joias sauditas e a fraude nos cartões de vacinação, casos que seguem sob análise da PGR.

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