Fé cristã e lei moral natural

No atual contexto social em que não faltam nocivos extremismos políticos e errôneas permissividades de costumes, parece-me importante expor algumas considerações, à luz da fé cristã, sobre o sentido da lei moral natural que subsiste sob o fluxo das ideias e dos costumes e constitui a base para seu progresso. A lei natural não é uma invenção humana. “Na intimidade da consciência, o homem descobre uma lei que não se impôs a si mesmo, mas a ela deve obedecer. A voz desta lei, que sempre o está a chamar ao amor do bem e fuga do mal, ressoa no momento oportuno, na intimidade do seu coração: faze isto, evita aquilo. O homem tem no coração uma lei escrita pelo próprio Deus; a sua dignidade está em obedecer-lhe, e por ela é que será julgado” (Concílio Vaticano II: GS n° 16). A lei natural é imutável e permanente através das variações da história. Mesmo que alguém negue até os seus princípios, não é possível destruí-la nem arrancá-la do coração do homem. Sempre torna a ressurgir na vida dos indivíduos e das sociedades. Por isso, “subjacentes a todas as transformações, há muitas coisas que não mudam” (Concílio Vaticano II: GS n° 10).

Nem todo comportamento moderno representa progresso. Às vezes um comportamento em si mesmo imoral torna-se popular e é aceito e aplaudido por muitas pessoas em nome de uma liberdade ilimitada. Então, é sempre importante discernir “não o que os homens pensam, mas qual é a verdade objetiva”, alertava Santo Tomás de Aquino. Vale lembrar que a estatística não é o critério de julgamento da moral e as pesquisas de opinião a respeito de como se vive e o que se faz não representam em si mesmas o critério do verdadeiro e do justo. A liberdade só é plenamente valorizada pela aceitação da verdade: num mundo sem verdade, a liberdade perde a sua consistência e o homem acaba exposto à violência das paixões e a condicionalismos visíveis ou ocultos. Não se pode relativizar a moral objetiva e universal em nome de um subjetivismo arbitrário e nem de uma ética individualista que ignora a universalidade da lei moral natural que liga entre si os homens e lhes impõe, para além das inevitáveis diferenças, princípios comuns. Como exemplos de violação da lei moral, podemos citar: o aborto (que contraria o direito de vida do nascituro inocente); o divórcio (que destrói os importantes vínculos familiares e que injustamente “separa o que Deus uniu”, segundo advertiu Jesus Cristo: Mc 10,9); a ideologia de gênero (que rejeitando a dualidade de homem e mulher como um dado natural da criação, desvaloriza o que a natureza estabelece biologicamente, distorcendo o autêntico conceito de família); o ódio político (que desrespeita os adversários políticos, rompendo o diálogo e gerando intolerância e violência); as discrimações raciais, as guerras, a violência contra mulheres e crianças (que violam os direitos humanos); a imposição de regimes totalitários (que lesam a democracia e a justa liberdade dos povos) e etc. A consciência não é uma fonte autônoma e exclusiva para decidir arbitrariamente o que é bom e o que é mal. Na verdade, na consciência está inscrito profundamente um princípio de obediência relacionado com as normas morais objetivas da lei natural. “Existem atos que por si mesmos e em si mesmos, independentemente das circunstâncias e intenções, são sempre gravemente ilícitos, em virtude de seu objeto” (Catecismo da Igreja Católica n° 1756). Por fim, é importante ressaltar que só Deus constitui a base irremovível e a condição insubstituível da moralidade. Sem o Criador, a criatura se esvai.

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