Justina Mannes solicita apoio na Câmara de Blumenau para reconstrução da Paróquia São Paulo Apóstolo, destruída por incêndio

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Blumenau, realizada na terça-feira (18), foram aprovados diversos projetos de lei de grande relevância para o município.

Dentre os projetos destacados, o Projeto de Lei Complementar 2363/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado e estabeleceu as metas de produtividade individual e de desempenho institucional pelos servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).

A proposta abrange os cargos de Técnico em Laboratório de Análise de Água e Esgoto, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Saneamento. Durante a sessão, houve um debate acalorado entre os parlamentares, que utilizaram a tribuna para justificar seus votos sobre o projeto.

Outro projeto importante aprovado foi o Projeto de Decreto Legislativo 1487/2025, que concede o título de cidadã blumenauense à Maria Teresinha Erbs. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara.

Além disso, o Projeto de Lei 9113/2025, também do Poder Executivo, autoriza o poder executivo a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, para viabilizar a execução de outras providências municipais. Já o Projeto de Lei 8958/2024, de autoria do vereador Ailton de Souza, propôs alterações na redação do artigo 1º da Lei nº 8.971, de 21 de janeiro de 2021, com o objetivo de modificar a extensão da Rua Minna Ehlert.

Outros projetos também receberam aprovação durante a sessão, como o Projeto de Lei 9120/2025, que denomina a unidade de educação infantil no bairro Testo Salto como “Centro de Educação Infantil – Cei Olga Karsten”, e o Projeto de Lei Complementar 2362/2025, que altera a redação do artigo 194 da Lei Complementar nº 632, de 30 de março de 2007, sobre o Código Tributário do Município de Blumenau.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 9115/2025, de autoria do vereador Adriano Pereira, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 8.362, de 09 de dezembro de 2016.

Por fim, o Projeto de Resolução 631/2025, proposto pela Mesa Diretora, realiza alterações na Resolução nº 407, de 03 de março de 2011, para criar o plano de carreira do cargo de contador e alterar dispositivos referentes à promoção dos servidores da Câmara Municipal.

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Durante a sessão, também foi encerrada a discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, que visa suprimir a obrigatoriedade de autorização legislativa para a celebração de convênios e consórcios pelo Poder Executivo.

A proposta também busca reorganizar a estrutura administrativa de cargos, funções e órgãos, conforme já estabelecido pela Constituição Federal. A matéria será novamente discutida e votada em breve.

A sessão também contou com a rejeição do Projeto de Resolução 630/2025, de autoria da Mesa Diretora, que visava alterar dispositivos na Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para realizar modificações no cargo de provimento em comissão de coordenador de estudo e apoio social. O projeto foi encaminhado ao arquivo após a decisão dos vereadores.

No espaço da Tribuna Livre, Justina Inês Mannes solicitou o apoio dos vereadores para a reconstrução da ação social da Paróquia São Paulo Apóstolo, que foi atingida por um incêndio no dia 23 de janeiro. Segundo ela, a sede da ação social, que atendia aproximadamente 200 famílias por mês e completou 67 anos de serviço à comunidade, foi destruída pelo fogo.

Apesar de já terem adquirido um espaço temporário e recebido doações em dinheiro, Justina enfatizou a necessidade de mais apoio para garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

Ela pediu contribuições como máquinas de costura, mais espaço para a produção de artigos de cama e banho, doações financeiras para a construção da parte estrutural, e o apoio à campanha de divulgação para arrecadar novos recursos. Além disso, Justina destacou a importância de divulgar e votar a favor da ação social no projeto Risoto do Bem, em busca de mais apoio da comunidade e da Câmara Municipal.

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