STF mantém prazo de 15 dias para defesa de Bolsonaro em denúncia da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para estender o prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A defesa havia solicitado mais tempo para acessar todas as provas e para que a manifestação ocorresse após a do tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de delação premiada. No entanto, Moraes manteve o prazo de 15 dias, afirmando que o acesso às provas já está garantido.

Os advogados de Bolsonaro também pediram um prazo de 83 dias, equivalente ao tempo que a PGR levou para apresentar a denúncia após o relatório da Polícia Federal. Além disso, solicitaram um prazo em dobro devido ao número de réus envolvidos no processo. Moraes negou todas as solicitações, destacando que a legislação prevê um prazo de 15 dias e que os prazos alternativos não têm base legal.

A denúncia da PGR acusa Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e outras 32 pessoas de participarem de uma trama para manter Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Os crimes incluem organização criminosa armada, golpe de Estado e tentativa de abolição do estado democrático de direito. A denúncia será analisada pela Primeira Turma do STF após liberação do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa com o objetivo de realizar um golpe de Estado, utilizando-se de uma estrutura enraizada no próprio Estado e com forte influência de setores militares. A acusação destaca que a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre essa organização, liderada por Bolsonaro.

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