Moraes dá prazo de 48 horas para Rumble nomear representante no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um ultimato de 48 horas para a plataforma Rumble apresentar um representante legal no Brasil, com poderes amplos, incluindo a nomeação de advogados. Caso a plataforma não cumpra o prazo, comprovando a regularização junto à Junta Comercial, seus serviços poderão ser suspensos em território brasileiro.

Fundada em 2013 pelo empresário canadense Chris Pavlovski, a Rumble se tornou um espaço para grupos conservadores, mas já enfrentou desafios legais no Brasil. Em 2023, a plataforma interrompeu suas atividades após Moraes ordenar a remoção de perfis e conteúdos, incluindo o do influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, que havia questionado a legitimidade da eleição presidencial de 2022.

Após um período de suspensão, a Rumble retornou ao Brasil no início deste ano. Em uma nova batalha legal, a plataforma, junto a um grupo empresarial associado a Donald Trump, processou Moraes, alegando violação da liberdade de expressão. Eles pedem que a Justiça garanta salvaguardas contra as decisões do ministro.

Moraes alegou que não há comprovação da regularidade da representação da Rumble no Brasil desde que recebeu a carta de renúncia da representante Stacey Beall. A plataforma tem sido acusada de não cumprir decisões judiciais que exigem a remoção de perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que, segundo Moraes, utiliza novos perfis para contornar bloqueios, o que poderia caracterizar crime de desobediência.

O prazo para a indicação do representante legal foi estipulado após uma provocação pública de Chris Pavlovski, que afirmou que a Rumble recebeu uma nova ordem de Moraes. Ele se manifestou nas redes sociais, declarando que a empresa não obedeceria à determinação, considerando-a “ilegal”. Ele desafiou Moraes, afirmando que a autoridade do ministro não se estende à Rumble, a menos que haja envolvimento do governo dos Estados Unidos.

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