Governo Lula prepara saque do FGTS para consertar decisão de Bolsonaro; entenda

O governo do presidente Lula (PT) deve anunciar nos próximos dias a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram acessar os recursos na rescisão, por terem optado pelo saque-aniversário.

A medida, que visa consertar uma distorção criada durante o governo Bolsonaro (PL), foi confirmada por presidentes de centrais sindicais convidados a participar do anúncio em Brasília nesta terça-feira (25). A proposta ainda está em discussão, mas uma das alternativas em estudo é a edição de uma Medida Provisória (MP).

Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), elogiou a medida: “A decisão vem para corrigir uma distorção criada pelo governo Bolsonaro. O dinheiro do trabalhador foi travado no momento em que ele mais precisava. A decisão é um anseio de muitos brasileiros que, ao aderirem ao saque-aniversário, não se deram conta das letrinhas de rodapé criadas por Paulo Guedes”.

Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), também apoiou a iniciativa: “[A trava do saque-aniversário] é uma injustiça. A maioria das pessoas nem sabia que existia essa regra. E essas pessoas precisam dos recursos para tocar a vida, pagar as contas. A medida impulsiona bastante a economia e gera emprego”.

O saque-aniversário, criado em 2020, permite que o trabalhador saca parte do saldo do FGTS anualmente. No entanto, ao optar por essa modalidade, ele perde o direito ao saque-rescisão, que libera todo o valor do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Além disso, há uma quarentena de dois anos para que o saldo residual possa ser sacado. A ideia do governo é liberar o acesso ao saque-rescisão para quem foi demitido nos últimos anos e não pôde utilizar os valores do FGTS devido a essa regra.

Segundo a Folha de S.Paulo, um integrante da área econômica do governo informou que a regra de transição para a liberação do dinheiro do FGTS levará em consideração o bloqueio de dois anos. “Há um consenso de que, na maioria das vezes, o trabalhador faz o consignado sem saber da regra do pedágio de dois anos e acaba entrando na Justiça para ter acesso aos recursos”, disse a fonte.

A expectativa é que a medida reduza a pressão sobre o FGTS no futuro, já que os trabalhadores poderão buscar taxas mais baratas no novo modelo de crédito consignado privado, que será lançado pelo governo nos próximos dias.

Dados de dezembro de 2023 mostram que, dos 38,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, 24 milhões obtiveram empréstimos usando como garantia o valor a receber no futuro. O dinheiro já bloqueado para o pagamento das parcelas desses empréstimos permanecerá na conta do FGTS.

O fim do saque-aniversário é uma bandeira antiga do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em julho de 2024, ele afirmou que mais de 8 milhões de trabalhadores que optaram pela modalidade estavam com o saldo retido, o que classificou como “excrescência”.

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