Greenpeace enfrenta risco de falência com processo de US$ 300 milhões nos EUA

O Greenpeace começou a ser julgado nesta segunda-feira (24) em Dakota do Norte, nos Estados Unidos, em um processo que pode levar à falência uma das organizações ambientalistas mais conhecidas do mundo.

A ação foi movida em 2017 pela empresa Energy Transfer, sediada no Texas, que acusa o Greenpeace de ter sido o principal articulador dos protestos contra a construção do oleoduto Dakota Access Pipeline, localizado próximo à reserva indígena Standing Rock. A organização nega e afirma que sua atuação foi apenas de apoio a uma mobilização liderada por povos indígenas.

Ativistas veem o processo como uma tentativa de intimidação para silenciar movimentos sociais e acreditam que uma condenação abriria um precedente perigoso contra o direito de protesto.

“Este julgamento é um teste crítico para a liberdade de expressão e de manifestação pacífica nos Estados Unidos sob o governo Trump e no futuro”, disse Sushma Raman, diretora interina do Greenpeace, em um comunicado.

A Energy Transfer, que não comentou o caso antes do início do julgamento, já havia afirmado anteriormente que a ação “não tem relação com liberdade de expressão, mas sim com o descumprimento da lei”.

O Greenpeace afirmou que os valores pleiteados pela empresa chegam a US$ 300 milhões – mais de dez vezes o orçamento anual da organização. Além do Greenpeace, são alvos do processo a Greenpeace Fund, com sede em Washington, e a Greenpeace International, sediada nos Países Baixos.

O julgamento deve durar cinco semanas na cidade de Mandan, Dakota do Norte, e especialistas acreditam que o Greenpeace pode enfrentar dificuldades para conquistar um júri favorável em um estado historicamente conservador.

Oleoduto e os protestos

O oleoduto Dakota Access foi aprovado em 2016 e imediatamente gerou forte oposição de comunidades indígenas, que alertaram para o risco de contaminação da água e a violação de terras sagradas. Com 1.880 quilômetros de extensão, a estrutura transporta petróleo do estado de Dakota do Norte até Illinois.

Milhares de manifestantes viajaram até a região para se juntar ao movimento, que usava o lema “Água é Vida”. Os protestos duraram meses e resultaram em confrontos entre ativistas e forças de segurança. A Energy Transfer alegou que equipamentos foram danificados e que a mobilização prejudicou sua reputação no mercado.

“A mobilização surgiu de forma orgânica, liderada por mulheres indígenas. Nós ficamos na margem do rio, desarmadas”, disse Waniya Locke, ativista da reserva de Standing Rock.

O acampamento de protesto foi desmantelado e o oleoduto está operando, embora ainda faltem algumas aprovações regulatórias.

Processo por crime organizado foi rejeitado

A Energy Transfer originalmente processou o Greenpeace na Justiça federal dos EUA com base na Lei RICO, criada para combater organizações criminosas. Em 2019, um juiz rejeitou o processo, afirmando que as acusações “estavam muito longe de caracterizar uma organização criminosa”.

A empresa então entrou com uma nova ação na Justiça estadual, alegando que o Greenpeace cometeu crimes como invasão de propriedade, difamação, conspiração e interferência ilícita nos negócios. A Energy Transfer alega que a organização espalhou informações falsas que incentivaram os protestos e causaram prejuízos financeiros.

A advogada do Greenpeace, Deepa Padmanabha, argumentou que a entidade apoiou os protestos e ajudou na formação de ativistas em ações não violentas, mas não teve papel central na mobilização.

Ela alertou que a tese da Energy Transfer busca impor uma “responsabilidade coletiva pelo protesto”, em que qualquer grupo poderia ser punido pelos atos isolados de manifestantes. “É como responsabilizar um ativista pacífico pelo incêndio de um equipamento por uma pessoa desconhecida. Se esse tipo de argumento for aceito, qualquer protesto poderá ser criminalizado”, disse a advogada.

Greenpeace considera ação uma tentativa de silenciamento

A organização classifica a ação como um SLAPP, sigla em inglês para processos estratégicos contra a participação pública. Essas ações são frequentemente usadas por grandes empresas para intimidar críticos, impondo a eles altos custos com defesa jurídica.

Nos EUA, alguns estados possuem leis que facilitam a anulação de processos desse tipo – mas Dakota do Norte não tem essa proteção. Já na União Europeia, uma nova legislação oferece respaldo legal contra SLAPPs.

A Greenpeace International recorreu à Justiça dos Países Baixos e entrou com um processo contra a Energy Transfer em Amsterdã, alegando que a empresa deve arcar com os custos judiciais impostos à organização. A primeira audiência está marcada para julho.

Kristin Casper, diretora jurídica do Greenpeace International, afirmou que a ação em Amsterdã “é um passo importante para proteger ativistas de processos abusivos que visam silenciar suas vozes”.

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