Merenda escolar é tema de audiência na Câmara Municipal

Na tarde desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Juiz de Fora  realizou audiência pública para debater a situação das merendas escolares. O vereador proponente, Sargento Mello Casal (PL), ressaltou a preocupação com a gestão dos recursos públicos, questionando se a situação de desabastecimento registrada no ano anterior se repetiria. Além disso, apontou que a contenção de despesas da Prefeitura estaria impactado diretamente a contratação de profissionais da educação, resultando, segundo ele, em salas de aula superlotadas, comprometendo a qualidade do ensino.

A Tribuna, em matéria publicada no dia 19 deste mês, expôs denúncias recebidas de pais e professores sobre a falta parcial de merenda em algumas escolas municipais. Na época, a Prefeitura negou a falta de alimentação escolar. O posicionamento foi que ajustes com fornecedores no início do período letivo causaram desabastecimento de alguns itens por poucos dias, mas a situação havia sido normalizada.

Durante a audiência, foi relatada a falta de alimentos básicos para garantir a merenda em creches e escolas municipais pelo vereador Sargento Mello Casal. Ele questionou o atraso nos pagamentos aos fornecedores, a demora na finalização das licitações, a ausência de contratações emergenciais para suprir os itens em falta e a exigência de cumprimento do cardápio da PJF sem a devida oferta de insumos. Além disso, cobrou garantias para evitar novos desabastecimentos e esclarecimentos sobre eventuais visitas de fiscalização.

Em pronunciamento no plenário, Fabíola Paulino, titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), justificou atrasos na entrega da merenda devido a fatores como o impacto climático na importação de alimentos, citando o arroz, cuja distribuição sofreu atraso de uma semana. Também mencionou a compra de produtos de agricultores familiares e destacou que os problemas de entrega estão relacionados à produção de alimentos e à variação dos preços da safra, que podem afetar o abastecimento, mesmo com licitações que estabelecem valores máximos. Foi ressaltada a necessidade de as escolas informarem eventuais faltas e atrasos por meio do preenchimento de formulário próprio. Sobre o fornecimento de leite, afirmou que todas as escolas receberam o produto.

A transparência no processo foi destacada por Fabíola Paulino, com a divulgação do cardápio no site da Prefeitura. Ela mencionou que o controle da cozinha é realizado diariamente.

CAE aponta problemas em cozinhas escolares

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) Juiz de Fora, Denise Gama, também presente à audiência, citou que foram encontrados problemas graves: alimentos vencidos e mal armazenados, além de falhas na manipulação dos alimentos e falta de higiene em cozinhas escolares. Além disso, destacou problemas recorrentes na prestação de contas e relatórios sobre o recolhimento de alimentos impróprios para consumo.

Sobre a denúncia, Fabíola esclareceu que, em alguns gêneros alimentícios, como arroz, feijão e macarrão, é possível haver a eclosão de larvas ou carunchos, mesmo dentro do prazo de validade. Ela detalhou que, quando isso acontece, a unidade escolar ou creche deve preencher um formulário da secretaria informando o problema. A partir desse relato, é feita solicitação ao fornecedor para a substituição do alimento. Enquanto o recolhimento não ocorre, a orientação é que a unidade escolar separe os produtos impróprios para consumo, evitando a contaminação dos demais alimentos armazenados.

Ao fim da audiência, o proponente afirmou que continuará acompanhando a demanda e aguarda documentação solicitada ao Ministério Público.

Ministério Público investiga denúncias

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) segue monitorando a distribuição da merenda escolar na rede municipal de Juiz de Fora. No dia 19, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação reuniu-se com representantes da Prefeitura para discutir a aquisição e o fornecimento dos alimentos aos estudantes. Esse acompanhamento ocorre dentro de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, instaurado em dezembro de 2024, após denúncia do vereador Sargento Mello Casal.

O pedido apresentado pelo parlamentar apontava atraso no pagamento das parcelas do Programa Nacional de Educação (PNE), irregularidades na distribuição da merenda escolar e problemas nos contracheques dos professores da rede municipal.

*estagiária sob supervisão da editora Fabíola Costa

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