Big Techs são convocadas para falar sobre “censura internacional” na Câmara dos EUA

A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos convocou, nesta quarta-feira (26), os CEOs das maiores big techs do país para entregar documentos sobre supostas interferências internacionais na liberdade de expressão. O presidente do colegiado, deputado republicano Jim Jordan, mencionou o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil no encontro.

Foram intimados a prestar esclarecimentos os CEOs Sundar Pichai (Alphabet/Google), Andrew Jassy (Amazon), Tim Cook (Apple), Mark Zuckerberg (Meta/Facebook, Instagram e WhatsApp), Satya Nadella (Microsoft), Christopher Pavlovski (Rumble) e Linda Yaccarino (X). A intimação também inclui um representante do TikTok nos EUA.

Em nota, a Comissão de Justiça argumenta que as convocações são essenciais para permitir que as empresas divulguem documentos ao comitê “sem interferência de governos estrangeiros”. Entre os documentos requisitados, estariam decisões de Moraes protegidas por sigilo judicial.

A convocação ocorre no mesmo dia em que a Comissão de Justiça aprovou um projeto de lei que prevê a cassação de vistos, bloqueio de entrada e deportação de autoridades estrangeiras envolvidas em decisões que contrariem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão irrestrita. A medida tem Moraes como principal alvo e acontece após decisões judiciais no Brasil contra plataformas como X (ex-Twitter) e Rumble.

A iniciativa é parte de uma ofensiva política liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro, que se reuniu com congressistas americanos para buscar sanções contra o ministro do STF.

O Departamento de Estado dos EUA também acusou o Brasil de “censura”, citando as “disputas judiciais” com as redes sociais no país. Durante sessão no STF nesta quinta-feira (27), Moraes rebateu as críticas:

“Reafirmo nosso juramento integral de defesa da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, declarou.

O ministro Flávio Dino saiu em defesa de Moraes, destacando princípios como “autodeterminação dos povos” e “não intervenção”. Em tom descontraído, Dino sugeriu que o colega poderia passar férias em Carolina, no Maranhão, caso fosse proibido de entrar nos EUA, em referência aos estados americanos da Carolina do Norte e do Sul.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também defendeu Moraes: “A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de prevalecer entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas”.