Eletrobras: ações sobem após enfim chegar a acordo com União; quais próximos passos?

As ações da Eletrobras (ELET3;ELET6) registram alta nesta sexta-feira (28) após a elétrica emitir comunicado dizendo que finalmente concordou com os termos para assinar um acordo com o governo federal para encerrar o litígio do teto de votos. Este é um termo de compromisso, a partir do qual os detalhes contratuais finais a serem assinados serão elaborados, mas a aproximação de um acordo animou o mercado.

Assim, às 10h11 (horário de Brasília), os ativos ELET3 subiam 3,25% (R$ 36,47), enquanto ELET6 avançava 2,54% (R$ 42,32), após abrirem com ganhos de mais de 5%.

A empresa concluiu junto à União as discussões referentes à limitação do poder de voto de acionistas a 10%, que virou objeto de ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). A limitação foi mantida, mas a União poderá indicar três dos 10 integrantes do Conselho de Administração da companhia e um dos cinco representantes do Conselho Fiscal da empresa, respeitados os critérios de elegibilidade do estatuto da Eletrobras.

“As vagas de indicação da União no Conselho de Administração serão reduzidas na hipótese em que a participação de seu grupo no capital votante da companhia diminua para aquém de 30% desse capital, até alcançar patamar no qual a União deixará de deter os direitos em apartado acima referidos”, informou a empresa em fato relevante.

Por outro lado, a Eletrobras deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.

Uma nova modelagem sobre a construção do empreendimento será encomendada junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para uma negociação à parte a ser realizada entre as partes, que não impedirá homologação de termo de conciliação.

A União também se comprometeu a fazer esforços para apoiar a Eletrobras em uma eventual alienação de sua participação na Eletronuclear.

O acordo de investimentos com ENBPar, estatal controladora da Eletronuclear e de Itiapu binacional, fica suspenso a partir de termo de conciliação.

O termo está sendo redigido nos termos acima e será submetido à deliberação da assembleia geral da Eletrobras e à homologação pelo STF.

Próximos passos e visão do mercado

O acordo/contrato final deve ser finalizado e então será assinado e submetido ao Supremo Tribunal Federal para uma aprovação final. Depois disso, a Eletrobras pode incluir este documento em sua convocação oficial para a assembleia geral do conselho que está marcada para 29 de abril. A assembleia deve ser convocada com 30 dias de antecedência, até 29 de março, o que significa que o processo de finalização do contrato e obtenção da aprovação do STF deve ser feito em apenas 30 dias.

“Embora não seja final, este é um passo extremamente positivo para acabar com essa dor de cabeça jurídica que tem impedido os investidores internacionais de olhar para as ações. Colocar esse litígio de lado permitirá que os investidores se concentrem nos fundamentos da empresa que estão se movendo na direção certa, incluindo cortes de opex, gestão de passivos e preços de energia”, avalia o Bradesco BBI, que possui recomendação equivalente à compra para os ativos, com preço-alvo de R$ 53 para ELET3 e de R$ 58 para ELET6.

(com Estadão Conteúdo)

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