Achutti propõe Conselho da Cidade ainda mais subordinado à Câmara de Vereadores

O vereador Marcelo Achutti apresentou projeto de lei que na prática retira autonomia do Conselho da Cidade, ao prever que diversas decisões deste órgão colegiado devam ser submetidas à Câmara de Vereadores.

Atualmente, com base na lei 3589/2013, de autoria do hoje vice-prefeito Nilson Probst, diversas decisões tomadas pelo Conselho já precisam passar pela Câmara, mas Achutti foi cirúrgico, ao propor que o Legislativo atue em temas que alteram o Plano Diretor.

O projeto prevê que passem pela Câmara projetos que tratam, dentre outros, dos seguintes assuntos:

• Obrigação de destinar áreas verdes 
• Os empreendimentos residenciais ou mistos não enquadrados como Geradores de Impacto de vizinhança conforme art. 52 da presente Lei, passarão por avaliação simplificada quanto à acessibilidade do empreendimento, através de procedimento normatizado por Portaria a ser aprovada pelo Conselho da Cidade e expedida pela Secretaria de Planejamento Urbano. 
• A criação de novas Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e a alteração de perímetro, o desmembramento e o remembramento das já existentes, dependerá de deliberação do Conselho da Cidade, mediante a realização de estudos e a observância de critérios técnicos estabelecidos.
• O coeficiente de aproveitamento máximo que, excedendo o coeficiente de utilização básico, será admitido nos processos de aprovação de planos e projetos para fins de operações urbanas e, deverá ser definido para as macrozonas que tenham disponibilidade de infra-estrutura, que não modifiquem a paisagem urbana já consolidada e que não geram grandes impactos no tráfego.

Na justificativa do projeto Achutti escreveu: “No intuito de gerar maior transparência sobre as deliberações tomadas pelo Conselho da Cidade às situações não disciplinadas pelo Plano Diretor, onde o Conselho atua como órgão deliberativo, apresentamos o Projeto de Lei em questão visando a necessidade da Câmara de Vereadores aprovar os projetos debatidos/deliberados pelo Conselho da Cidade, a fim de que as discussões passem pelo crivo desta Casa Legislativa.”

O CONSELHO

Atualmente o Conselho da Cidade é integrado pelas seguintes pessoas:

I – 09 (nove) representantes do Poder Executivo Municipal e seus respectivos suplentes:

a) Titular: Carlos Humberto Silva – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – SPU;

b) Suplente: Edson Luiz Bertelli – Diretor da Divisão Administrativa e Financeira da SPU;

c) Titular: Auri Antonio Pavoni – Diretor Técnico de Projetos da EMASA;

d) Suplente: Moises Willian Peixoto – Diretor-Geral da Secretaria de Obras;

e) Titular: Magda Bez – Secretária da Fazenda – SEFAZ;

f) Suplente: Claudio Renato Krauss Junior – Diretor do Departamento de Fiscalização Fazendária – SEFAZ;

g) Titular: Samir Cesário Pereira – Diretor do Dep. de Engenharia de Tráfego – BC Trânsito;

h) Suplente: Matheus Lobão de Carvalho – Eng.º de Tráfego;

i) Titular: Diego Montibeller – Procurador-Geral do Município;

j) Suplente: Daniel Brose Herzmann – Subprocurador-Geral do Município;

k) Titular: Olnear Ortis Ceccatto – Diretor da Divisão de Outorgas – SPU;

l) Suplente: Bruno Nitz Neto – Diretor da Divisão da Construção Civil da SPU;

m) Titular: Evandro Neiva Oliveira – Secretário de Turismo – SECTUR;

n) Suplente: Laurindo Pedro Ramos Filho – Diretor-Geral SECTUR;

o) Titular: José Evaldo Hoffmann Júnior – Secretário de Segurança e Ordem Pública – SESEG;

p) Suplente: Patrick Hernandes Machado – Diretor-Geral SESEG;

q) Titular: Nelson Oliveira – Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico – SEMAM;

r) Suplente: Samuel Siqueira Santana Rodrigues – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Ambiental, Políticas Especiais e Sustentabilidade;

II – 06 (seis) representantes dos movimentos sociais e populares e seus respectivos suplentes:

a) Titular: Rafael Militão – União das Associações dos Moradores de Balneário Camboriú – UNIBAC;

b) Suplente: Willian Civa – Associação de Moradores do Bairro Centro – AMBC;

c) Titular: Valdir de Andrade – Associação dos Moradores da Praia dos Amores – AMPA;

d) Suplente: Carlos Alberto Hübbe Pacheco – Associação dos Moradores da Praia dos Amores – AMPA;

e) Titular: Alex Haacke – Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis da Praia do Estaleiro – AME;

f) Suplente: Daiane Thaise Ramos – Associação de Moradores e Proprietários de Imóveis da Praia do Estaleiro – AME;

g) Titular: Leonardo Luchtenberg Müller – Conselho Comunitário de Segurança Pública e Cidadania Barra Norte – CONSEG Barra Norte;

h) Suplente: Luiz Hildor Nührich – Conselho Comunitário de Segurança Pública e Cidadania Barra Norte – CONSEG Barra Norte;

i) Titular: Luis Fernando Soares Bittencourt – Conselho Comunitário de Segurança e Cidadania de Balneário Camboriú – CONSEG BC;

j) Suplente: Domingos Casemiro Pinheiro – Conselho Comunitário de Segurança e Cidadania de Balneário Camboriú – CONSEG BC;

k) Titular: Marcelo Abraham Peixoto – União das Associações de Moradores de Balneário Camboriú – UNIBAC;

l) Suplente: Aristides dos Santos Junior – União das Associações de Moradores de Balneário Camboriú – UNIBAC.

III – 02 (dois) representantes indicados pelo segmento dos trabalhadores, ou instituição que o represente, e seus respectivos suplentes:

a) Titular: Rodnei Jorge dos Santos – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

b) Suplente: Marcio Panno Waknin – Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;

c) Titular: Fabiane Schlindwein – Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú – ACIBC;

d) Suplente: Adriana Fonseca Paulo de Souza – Associação dos Corretores de Imóveis de Balneário Camboriú – ACIBC.

IV – 02 (dois) representantes do segmento empresarial, ou instituição que o represente, e seus respectivos suplentes:

a) Titular: Carlos J. Haacke Junior – Câmara de Dirigentes Lojistas de Balneário Camboriú – CDL – BC;

b) Suplente: Augusto Munchen – Sindicato do Comércio de Balneário Camboriú e Camboriú – Sindilojas BC

c) Titular: Leandro Ivan Pinto – Sindicato da Indústria da Construção de Balneário Camboriú – SINDUSCON;

d) Suplente: Andrezza Maciel Negrini – Balneário Camboriú Convention & Visitors Bureau.

V – 01 (um) representante das entidades profissionais e acadêmicas e seu respectivo suplente:

a) Titular: Janio Vicente Rech – Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI;

b) Suplente: Luciana Noronha Pereira – Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

VI – 01 (um) representante das organizações não governamentais e seu respectivo suplente:

a) Titular: Eloar Antônio Lenzi – Lions Clube Balneário Camboriú Centro;

b) Suplente: Valdemor Spricigo – Lions Clube Balneário Camboriú Centro.