Plano Nacional pode tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026

Originalmente publicado em IFZ

Publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5), o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, tem como meta de retirar o Brasil do Mapa da Fome até 2026. O plano reúne 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas, abordando desafios como o aumento dos preços dos alimentos, a fome em territórios vulneráveis (Amazônia, povos indígenas e população em situação de rua) e os impactos das mudanças climáticas. Entre suas diretrizes estão o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o acesso à terra e à água e a promoção de sistemas alimentares resilientes.

Coordenado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), o Plansan integra programas como o Plano Brasil Sem Fome e o Plano Safra da Agricultura Familiar para ampliar o acesso a alimentos saudáveis. O lançamento ocorre após anos de retrocesso na segurança alimentar, quando o Brasil voltou ao Mapa da Fome durante o governo Bolsonaro. Sob o governo Lula, a insegurança alimentar severa caiu 85% em 2023, segundo a FAO, a ONU e a OMS, com 14,7 milhões de brasileiros saindo dessa condição.

Brasil rumo ao fim da fome: o III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

O Brasil avança na luta contra a fome e a insegurança alimentar com a aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2024-2027. O documento, aprovado por unanimidade pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), estabelece um conjunto robusto de estratégias intersetoriais e iniciativas que visam retirar o país do Mapa da Fome da ONU até 2026.

O III Plansan consolida-se como o principal instrumento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e reflete o compromisso do Governo Federal com a erradicação da fome e a garantia do direito humano à alimentação adequada. Entre os desafios enfrentados pelo plano, destacam-se o aumento dos preços dos alimentos, a fome em territórios específicos (como a Amazônia, comunidades indígenas e populações em situação de rua) e os impactos das mudanças climáticas na produção agrícola.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, enfatizou que o plano representa um passo essencial na reconstrução das políticas públicas voltadas para a segurança alimentar. “É parte do esforço do governo brasileiro de erradicar novamente a fome e garantir o direito humano à alimentação adequada da população brasileira”, afirmou o ministro.

Diretrizes estratégicas

O III Plansan estabelece oito diretrizes fundamentais, que organizam e orientam as 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas do programa:

1. Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan): a governança participativa e intersetorial dosistema será reforçada, ampliando a colaboração entre órgãos governamentais e sociedade civil.
2. Superação da fome por meio do acesso à renda e políticas públicas: medidas que envolvem transferência de renda, geração de emprego e fortalecimento de redes de proteção social.
3. Garantia de acesso à terra e à água: incentivo à reforma agrária, políticas para pequenos produtores e comunidades tradicionais, e melhoria na distribuição de recursos hídricos.
4. Sistemas alimentares resilientes diante das mudanças climáticas: estratégias para adaptação e mitigação dos efeitos climáticos na produção de alimentos.
5. Fomento à produção de alimentos saudáveis por agricultores familiares e comunidades tradicionais: incentivo à agroecologia e práticas sustentáveis de cultivo.
6. Redução da má nutrição e ampliação da alimentação adequada e saudável: combate à desnutrição e obesidade por meio de educação alimentar e acesso a produtos de qualidade.
7. Garantia do direito humano à alimentação adequada para populações vulneráveis: combate às desigualdades e ampliação de políticas voltadas a grupos em situação de risco.
8. Cooperação internacional com base no Direito Humano à Alimentação Adequada: fortalecimento de parcerias globais para troca de experiências e financiamento de ações.

Iniciativas e integração multissetorial

O III Plansan inova ao articular diversas iniciativas já existentes, promovendo maior eficiência e abrangência nas ações governamentais. Entre os programas integrados ao plano estão o Plano Brasil Sem Fome, o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab), o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), o Plano Safra da Agricultura Familiar e o programa Alimenta Cidades. O plano também reforça ações para a prevenção da obesidade e redução do desperdício de alimentos, além de desenvolver diretrizes específicas para territórios mais vulneráveis, como a Amazônia e comunidades indígenas.

O papel da Caisan e da sociedade civil

A Caisan, criada pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) em 2006, desempenha um papel central na formulação e implementação do Plansan. Composta por 24 ministérios, a Câmara coordena ações que promovem o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis, fortalecendo a agricultura familiar e combatendo a pobreza.

A construção do III Plansan contou com ampla participação da sociedade civil, por meio da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em dezembro de 2023. Para a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, a inclusão de diferentes setores e segmentos da população no processo de formulação do plano garante que as políticas sejam mais eficazes e representativas. “Com a aprovação do III Plansan, o Brasil dá um passo importante para retirar o país do Mapa da Fome da FAO”, declarou Recine.

Impacto esperado e projeções

Nos últimos dois anos, o Brasil já apresentou avanços significativos na redução da fome e da pobreza. Segundo a Agência da ONU para Agricultura e Alimentação (FAO), a insegurança alimentar severa foi reduzida em 85% em 2023, comparada a 2022. A pobreza extrema também caiu de 9% em 2021 para 4,4% em 2023, enquanto a pobreza geral reduziu de 36,7% para 27,4%, os menores índices históricos do país, segundo parâmetros do Banco Mundial.

Com a implementação do III Plansan, a expectativa do Governo Federal é consolidar e ampliar esses avanços, garantindo que até 2026 o Brasil esteja definitivamente fora do Mapa da Fome da ONU. O desafio, agora, é a execução eficiente das ações planejadas, garantindo que os recursos cheguem a quem mais precisa e que o direito à alimentação adequada se torne uma realidade para todos os brasileiros.

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