Tarcísio e Nunes são absolvidos em ação movida sobre elo de Boulos com o PCC

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) absolveu nesta quinta-feira (6) o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), em uma ação movida pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL).

No segundo turno das eleições municipais de 2024, Tarcísio afirmou que informações de inteligência apontavam que o Primeiro Comando da Capital (PCC) estaria orientando votos em Boulos.

A declaração foi feita durante entrevista coletiva ao lado de Nunes e do vice-prefeito, Coronel Mello Araújo (PL). Na ocasião, Tarcísio não apresentou provas.

A ação apurava se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Boulos afirmou que o governador utilizou-se do cargo para tentar interferir no resultado da eleição.

Segundo o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, o abuso de poder político e midiático não foi comprovado. “Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de abuso de poder mencionada”, disse o magistrado.

“O réu Tarcísio de Freitas, por sua vez não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas, nos respectivos locais de votação, não configurando, desta forma, conduta vedada prevista no artigo 73, (incisos) I e III, da Lei 9.504/97”, afirmou.

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